70 Questões De Direito Previdenciario

O Serviço Social na Previdência Capítulo III – Tecnocracia e assistencialismo no capitalismo autoritário. O Serviço Social na Previdência Social nos anos 70 Foi aprovado, pela Resolução nº 064.2, de 4 de setembro de 1978, o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) do então Ministério da Previdência e Assistência Social. Este Plano foi uma adequação à Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, que instituiu o Sistema Nacional…

de Nassau, do 3º semestre da disciplina de Direito Previdenciário. Orientadora: Prof.ª Ana Claudia Martins da Costa SALVADOR 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O QUE É PREVIDENCIA SOCIAL? 2.1 QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL? 3. CONCEITO DE APOSENTADORIA 3.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 4. FATOR PREVIDENCIÁRIO 5. CONCLUSÃO 6.…

usuário da rotina realizada no local de trabalho. Os grupos também têm a função informativa dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores acidentados ou vítimas de doenças relacionadas ao trabalho. Autores como Lacaz (1997, 200, 2005) Minayo (2005) ofereceram subsídios para reflexão e atuação nas questões referentes à Organização estagiada. As observações realizadas trouxeram algumas questões sobre o tipo de serviço prestado pela CEREST e o atendimento dado aos…

MATHEUS DE CAMPOS A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Ijuí (RS) 2012 1 MATHEUS DE CAMPOS A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia final do curso de Pós-Graduação em Direito processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ DEJ - Departamento de Estudos Jurídicos Orientadora: Lizelia…

nulidade do v. acórdão regional, por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Insurge-se, ainda, contra os temas referentes à "responsabilidade subsidiária", "índice de correção monetária - época própria" e "recolhimentos previdenciários". O recurso de revista foi admitido pelo despacho de fl. 397-398, por possível violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Não foram apresentadas as contra-razões, conforme certidão à fl. 400. A douta Procuradoria-Geral…

trabalho, também é competente para dirimir assuntos que têm como origem a própria relação trabalhista ocorrida na relação que ora existia. A Justiça Federal detém a competência para as causas previdenciárias envolvendo o Regime Geral e os regimes previdenciários pertencentes à União, não propriamente em razão da matéria, mas sim em razão da pessoa, haja vista que nessas causas o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou a União figura como uma das partes ou interessados, atraindo a…

TEÓRICO-METODOLÓGICA DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA 05 3. O PROCESSO DE DESCONTRUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA E A LUTA DOS ASSISTENTES SOCIAIS 06 4. DAS DEMANDAS ORGANIZACIONAIS AOS NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIOS NOS ANOS DE 2000 09 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 6. REFERÊNCIAS 13 1.INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele…

Governo Federal, numa tentativa de aparar as arestas do sistema previdenciário brasileiro, promove alterações constitucionais visando torná-lo viável e acessível a todos os brasileiros. Os servidores estaduais nunca contribuíram para suas aposentadorias e sim, para as pensões em caso de morte. A não aplicação do verdadeiro significado de previdência, provoca ao longo dos anos, a inadequação da aplicação dos recursos previdenciários. A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro…

Governo Federal, numa tentativa de aparar as arestas do sistema previdenciário brasileiro, promove alterações constitucionais visando torná-lo viável e acessível a todos os brasileiros. Os servidores estaduais nunca contribuíram para suas aposentadorias e sim, para as pensões em caso de morte. A não aplicação do verdadeiro significado de previdência, provoca ao longo dos anos, a inadequação da aplicação dos recursos previdenciários. A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro…

Questões de Direito Previdenciário 01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial. II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a…