70 Questões De Direito Previdenciario

gradual, não apenas pela necessidade de leis complementares que possam tornar a emenda operacional, mas também em função da sequência de eventos que se desdobraram ao longo de ambas as administrações. No governo Fernando Henrique, o novo sistema previdenciário atingiu principalmente os trabalhadores do regime geral. Por outro lado, a reforma de Lula teve por objetivo reestruturar a previdência do setor público, em particular ao promover mudanças significativas para os novos servidores,…

discurso filosófico e quase que poético apresentou o projeto de lei que se transformou na Lei que Leva o seu nome. Esse Decreto autorizava cada empresa ferroviária existente no país a criar sua Caixa de Aposentadoria e Pensões, bem como concedia o direito de estabilidade aos ferroviários (real objetivo de seu bojo) que tivessem dez anos de empresa, só podendo ser dispensados mediante inquérito para apuração de falta grave, presidido pelo engenheiro da estrada de ferro. Os diaristas de…

AGNALDO DE SOUSA GOMES chRYSTIAN WESLLEY LARISSA MARIA ALVES DA SILVA rONERY EKITON APOSENTADORIA PROGRAMADA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA FORMA DO CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO FORTALEZA 2013 sumÁrio 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2.1 PROBLEMA 2.2 HIPÓTESE 6 3 REFERENCIAL TEORICO 9 3.1 SEGURIDADESOCIAL 9 3.1.1 Aspectos Gerais no Mundo 9 3.1.2 No Brasil…

enfermagem. À enfermagem foi outorgado o direito de controlar, disciplinar e reeducar o doente mental, estabelecendo e legitimando a vigilância e o confinamento como principais instrumentos da assistência. Uma nova fase iniciou-se após a crise mundial de 1929 e, mais especificamente, com a segunda guerra mundial. A avalanche dos problemas determinados pela crise da segunda década deste século levou o Estado brasileiro a tentar equacionar as questões sociais. Foram criadas as…

formas. Proteção: revista mensal de saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 26, n. 262, p. 60, out. 2013. [000995325] TST MOREIRA, Priscila. Acidente e responsabilidade do empregador. Correio braziliense, Brasília, n. 18543, 3 mar. 2014. Direito & justiça, p. 4. [000995681] TST PRIZON, Edson José. A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 31, n. 361, p. 38-60, jan. 2014. [000995220]…

poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Seguridade Social engloba por tanto, um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem desde que haja previsão legal sobre determinado evento a ser coberto. Para entender o funcionamento e a composição da Previdência Social no Brasil, é preciso compreender que o sistema previdenciário está inserido na definição da seguridade social,…

MASSA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Henrique Luiz Soares do Couto Esher Filho. RIO DE JANEIRO

Objetivos da pesquisa 6 1.5.1 Objetivo geral 6 1.5.2 Objetivo específico 7 CAPÍTULO 2 8 2.1 Fundamentação teórica 8 2.1.1 Seguridade Social 8 2.2 Do direito à Previdenciário 8 2.3 Espécies de aposentadoria 9 2.3.1 Aposentadoria por idade 9 2.3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 10 2.3.3 Aposentadoria especial 11 2.4 Desaposentação 11 2.4.1 Do direito à desaposentação 12 2.4.2 Possibilidade de Riscos na Desaposentação 13 3. Metodologia 15 4. Cronograma 15 5. REFERÊNCIAS 16…

sobre o tema. Pessoalmente, ao elaborar curta monografia sobre o instituto, não imaginava que o assunto fosse ganhar tamanho alcance, até pela ausência de ineditismo, já que a desaposentação eventualmente era mencionada em alguns eventos previdenciários. No entanto, por falta de bibliografia mais direcionada, a matéria que era relegada a alguns círculos acadêmicos ganhou espaço entre os profissionais da área e tornou-se assunto da hora, ocupando inúmeros painéis em congressos e…

a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS; diminuir para quatro anos a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em um ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em seis meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar para dois…