7 Por Que A Expressão Fato Gerador é Equívoca Analisar Os

destes (além de outros textos independentes destes), as quais serão apresentadas no trabalho a seguir. 1. ATESTADOS Um documento no qual se confirma a existência ou inexistência de uma situação de direito, referente a alguém ou sobre um determinado fato. Em outras palavras, é o mesmo que dizer por escrito que algo relacionado a alguém corresponde à verdade. O atestado sempre é expedido por alguém que exerce um cargo igual ou superior ao da pessoa sobre a qual se atesta algo. Outro…

M419h Maximiliano, Carlos Hermenêutica e aplicação do direito / Carlos Maximiliano. - 20. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2011. Apêndice. Bibliografia. ISBN 978-85-309-3447-7 I. Hermenêutica (Direito). I. Título. CDU -340.132 340.132.6 /340.326/ INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam…

gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é,…

da Desconsideração da Personalidade Jurídica apóia-se numa visão muito específica do princípio da legalidade ou ainda da necessidade de regulamentar leis suscetíveis para fins de desconsideração da pessoa jurídica. Nesse sentido, faz-se necessário analisar, de forma pormenorizada os artigos que disciplinam a responsabilidade tributária, em especial o art. 134 caput inc.VII e art. 135 inc.III, verificando se é possível aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.…

3 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - A PESSOA FÍSICA 20 Aula 4 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - DIREITOS DA PERSONALIDADE 29 Aula 5 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA 36 Aula 6 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO AO NOME E À HONRA 42 Aula 7 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE Aula 8 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA 48 57 Aula 9 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM 79 Aula 10 - DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE - ANÁLISE DE CASOS 91

SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 8 1. ATESTADOS 9 2. AUTOS 10 2.1 Auto de Avaliação 10 2.2 Auto de penhora 11 3. AVISO DE LICITAÇÃO 12 4. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 13 5. BOLETIM DE OCORRÊNCIA 14 6. CERTIDÕES 15 7. CERTIDÕES 16 8. CÓDIGOS 17 8.1 A codificação jurídica 17 8.1.1 Diferença entre código, compilação e consolidação 17 8.2 Tendência à codificação 17 8.2.1 Códigos da antiguidade 17 8.2.2 Portugal e Brasil Colônia 18 8.3 Período racionalista 18

assédio moral na relação de emprego. Mas em alguns municípios e unidades da federação já possuem legislação sobre o tema. Palavras-chave: Assédio moral, relação de emprego, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 9 1.1 DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 9 1.1.1 Relação de Trabalho 10 1.1.2 Relação de Emprego 12 1.1.2.1 Pessoalidade 14 1.1.2.2 Subordinação 15 1.1.2.3 Não Eventualidade 16

negócios, para englobar múltiplas e variadas atividades concentradas na busca do lucro. Entretanto, no Brasil, muitos anos foram perdidos na disputa inócua em relação à autonomia entre o direito civil e o direito comercial, sob a ótica obrigacional, fato esse superado com o advento do atual Código Civil. Destaca-se, a partir desse prisma de visão, que o dinamismo do moderno direito empresarial entrelaça milhões de negócios e a principal tarefa a ser alcançada diz respeito a um…

tanto, o olhar também será discutido. Palavras-chave: Heresia. Feminino. Anticristo. Medievo. Ressentimento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 7 2 A IDADE MÉDIA ................................................................................................................ 12 2.1 OS CÁTAROS…

conteúdo programático............................................................... 47 As relações homens- mundo, os temas geradores e o conteúdo programático desta educação............ 49 A investigação dos temas geradores e sua metodologia .............................................................. 54 A significação conscientizadora da investigação dos temas geradores. Os vários momentos da investigação…