7 O Estado De Minas Gerais Editou A Lei Estadual N 12

Capa Sueli Cardoso de Araújo Revisão Lingüística Elcio Rosa de Lima Júnior Patrick Danza Greco Apoio Mineração e desenvolvimento sustentável: Desafios para o Brasil / Maria Laura Barreto. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2001 215p.: il 1. Minas e Recursos Minerais 2. Desenvolvimento Sustentável 3. Projeto MMSD I. Maria Laura Barreto, ed. III. CETEM/MCT IV. Título ISBN 85-7227-160-0 CDD 333.765 Mining, Minerals and Sustainable Development Project Instituição…

Gestão da Vigilância Sanitária 84 5.1 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 84 5.2 Limites e desafios para a efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 86 Vigilância Sanitária 86 5.3 Estrutura para funcionamento do serviço estadual de vigilância sanitátia 89 5.4 Financiamento da vigilância sanitáti vigilância sanitátia 104 5.5 Instrumentos para a gestão 109 5.6 A vigilância sanitária no processo de pactuação do SUS 114 5.7 A inserção da vigilância…

© Conselho Federal de Psicologia, para esta edição Capa: Luciana Mello e Monika Mayer CIP-Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. D542 Dicionário Histórico de Instituições de Psicologia no Brasil/Coordenação geral: Ana Maria Jacó-Vilela. – Rio de Janeiro: Imago; Brasília, DF: CFP, 2011. ISBN 978-85-312-1068-6 1. Psicologia - Brasil - Associações, etc. - Dicionários 2. Psicologia - Brasil - História - Dicionários. I. Jacó-Vilela, Ana Maria, 1950-.…

efeito uma determinada atividade. Ocorre que a disciplina jurídica aplicada, qual seja, a da Lei 8987/95, ao ver de juristas e pessoas diretamente interessadas, não correspondia aos anseios das partes envolvidas, sobretudo no quesito de diminuir os riscos inerentes a tal empreitada. É dentro desse contexto que se insere a PPP que passa a partir de 2004, ter um regime jurídico próprio, qual seja, o da Lei 11.079/04, procurando reduzir dentro do possível os riscos do particular para…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MANUAL DE NORMATIZAÇÃO E ESTRUTURA DE TRABALHO ACADÊMICO: MONOGRAFIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MANUAL DE NORMATIZAÇÃO E ESTRUTURA DE TRABALHO ACADÊMICO: MONOGRAFIA VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 2 COMPOSIÇÃO INSTITUCIONAL REITOR Prof. Dr. Paulo Roberto Pinto dos Santos PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO Prof. Dra. Talamira Taita Rodrigues Brito DIRETOR DO…

licenciamento ambiental é conceituado por (Milaré, 2011, p. 512), da seguinte forma: Em linhas gerais, tem-se que o licenciamento ambiental, como todo procedimento administrativo, pode ser enxergado como uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo. Não obstante a toda clareza que denota, resta irrefutável a efetiva participação do Estado nesse tipo de procedimento, que primordialmente visa preservar o meio ambiente…

dos caprinos, dos ovinos e das aves. Para os conservadores e amantes da natureza, em geral, ele é membro obrigatório das equipes multidisciplinares que se ocupam da ecologia e do meio ambiente. Para os grandes frigoríficos que exportam carnes, ele é a figura da máxima importância, pois seu atestado de sanidade das carcaças é exigência do importador. Para o desenvolvimento da pesquisa no campo médico, em geral, desde os tempos de Pasteur, seu papel foi e continua, cada vez mais, sendo…

denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc. Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro…

ambiente, o combate à poluição e a defesa do patrimônio florestal e paisagístico. O problema consiste, antes de tudo, em definir os próprios limites da intervenção estatal sobre a sociedade civil; de um lado estão aqueles que entendem ser tarefa do Estado Democrático de Direito disciplinar o uso das riquezas coletivas e coibir os abusos e as ofensas praticadas contra o meio ambiente; outro, todavia, optam pelo controle através dos próprios órgãos da comunidade, com receio de que a…

Boa é a Lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só na moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar que mais vale a lei má, quando executada para o bem, que boa lei, sofismada e não observada, utilizada para o mal