7 Explique Sobre A Súmula 189 Do Stf Etapa 4

Mas quem disse q u e é fácil ser feliz? Nem tudo é fácil na vida ... Mas, com certeza, nada é i m possível. Precisa m os acreditar, ter fé e lutar para que não a penas sonhemos, Mas também tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles 7 li Sumário Coleção Si nopses para Concursos ......... ........................... ....................... Guia d e leitura d a Coleção ...................................................................... Agradecimentos . . ...................

facultativo e, a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se obrigatório para todos os empregados, substituindo definitivamente o regime anterior celetista. Para você entender melhor, segue a Súmula 98 do Tribunal Superior do Trabalho que melhor traduz esta questão (RESENDE, 2013, p. 788): TST Súmula nº 98 Equivalência - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Estabilidade I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT…

TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75 PONTO 6.B: INTERPRETAçãO DAS NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80 PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89 PONTO 7.A: NORMAS…

1. Classificação e validade da norma jurídica A norma é um elemento constitutivo do direito, ela dispõe sobre fatos e consagra valores, pode impor sanções, estabelecer condutas, ou organizar o Estado e suas competências etc. Vamos classificar as normas jurídicas sob os seguintes critérios: quanto à hierarquia; quanto à natureza de suas disposições; quanto ao poder de autonomia legislativa; quanto à sistematização. Começaremos, então, a conhecer cada um destes critérios. Vamos lá?…

978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição revista, atualizada e ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO LIVRO © desta edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. n…

UFMG Prof. Dr. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto - UnB Profa. Dra. Katya Kozicki – PUC-PR / UFPR _____________________________________________________ Suplente Para Deborah, como agradecimento por todo o amor, paciência e aprendizados sobre a vida que juntos partilhamos. Agradeço sempre por você ser meu porto seguro. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it” Georg Santayana (1863 - 1952) AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr.…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

Constituições escritas e não escritas 3. Constituições rígidas e flexíveis 4. Constituição -garantia e Constituição programática 5. Constituição outorgada e Constituição promulgada 6. Constituição normativa, Constituição nominal e Constituição semântica V - AS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Parte orgânica e parte dogmática da Constituição 2. Características das normas constitucionais 3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5.…

receberam 3.Ministrarei as nossas aulas dentro da maior praticidade possível, trazendo acórdãos e manchetes de jornais, pois pautamos do raciocínio que a prática ensina bem melhor do que a teoria ( Um bom exemplo vale mais do que mil palavras!) 4. Direito Administrativo, hoje, é uma matéria importantíssima para Concurso: vibrante, palpitante, muito agradável (é a mídia, jornais). É só verificar os Editais de Concursos e até mesmo para o segundo grau. 5. Havendo pertinência com o…

Brasil. O Provimento é forma de preenchimento do cargo público por pessoa que o titularizará, após a análise unilateral da Administração Pública da necessidade de provimento de cargo vago. 2) Quais são as formas de provimento de cargo público? Explique cada uma delas. R: São formas de provimento de cargo público: Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que…