7 Acerca Da Forma De Concessão Diferencie Os Sistemas De

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- Quais as formas de solução dos conflitos de interesse, explique-os pormenorizadamente. Auto Tutela, ou autodefesa –Não é aceita doutrinariamente (Greve). Auto Composição (Renuncia, transação, mediação e arbitragem) - Renuncia – Ato Unilateral, voluntário, abre-se mão de um direito líquido e certo. - Transação – Bilateral, voluntária, quando as partes fazem concessões recíprocas de

que normalmente são de cunho público. Forças Armadas. 4) O que é esfera pública e o que é esfera privada? A esfera pública, e tudo o que nele se inserir, será sempre explicitado positivamente, ao passo que na esfera privado será delimitado de forma residual, cabendo nele tudo aquilo que ficar de fora da esfera pública. 5) Como os indivíduos são concebidos nas esferas públicas e privados? Na esfera pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de…

distinção em extensão entre o poder familiar e a tutela? Os pais podem alienar os bens dos filhos sem necessidade de autorização judicial? E a curatela? Em que consiste a curatela? E a curatela em razão da prodigalidade? O que é o pródigo no sistema do Código Civil? O art. 1748, inc V do CC dispõe que compete ao tutor obter autorização judicial. No caso da curatela o código remete a essa disposição, ou seja, o curador deverá obter autorização judicial. Ocorre o seguinte: um…

entidades públicas, assinale a alternativa INCORRETA: Deve ser aplicada nas condenações acima de 01(um) mês e até 02(dois) anos de privação de liberdade. 4) Com relação ao concurso de delitos, é correto afirma que: O código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.. 5) Assinale a alternativa INCORRETA sobre concurso de crimes: O…

acionista ou grupo minoritário. - Classes de ações: Muitas vezes são criadas ações ordinárias de classe diferente, com direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos (art. 16, IV, LSA). Desta forma o detentor da maioria das ações ordinárias de uma classe diferenciada, embora minoritário, passaria a ter o direito de eleger representantes de sua confiança para a administração. 2) Redija cláusula estatutária de reembolso em…

à emenda constitucional, extrapolando os limites de exercício de suas atribuições. QUESTÃO 02 Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas: I. Não é admitida a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. II. A decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é recorrível por apelação de…

vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante delegação, analisando-se, desse modo, as normas regulamentares dos contratos de concessão e permissão. Da apreciação dos estudos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais relevantes, verifica-se a existência de três posicionamentos básicos quanto à natureza jurídica da figura em questão, considerando o primeiro como…

crime é simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou da medida de segurança. d. ( F ) Dentre os pressupostos para a concessão do benefício da reabilitação deve ser observado o bom comportamento público e privado do condenado e seu domicílio no país pelo período mínimo de 4 anos. 2 ANOS e. ( V ) Dentre os efeitos extrapenais genéricos de uma condenação…

1 – Explique, objetivamente, como ocorre a individualização judicial da pena no Brasil. Na sua opinião, o sistema adotado atende satisfatoriamente os princípios constitucionais relativos à teoria da pena? Pode-se dizer que a individualização da pena ocorre em três etapas: 1- A individualização legislativa = nessa etapa é definido o processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e, ao mesmo tempo, são cominadas as sanções respectivas, fazendo com que sejam estabelecidos…

vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante delegação, analisando-se, desse modo, as normas regulamentares dos contratos de concessão e permissão. Da apreciação dos estudos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais relevantes, verifica-se a existência de três posicionamentos básicos quanto à natureza jurídica da figura em questão, considerando o primeiro como…