Limitações ao poder constituinte

and from society, but, however, with several types of limitations on the constituent power of reform, which is the power introduced by the to achieve from the change in the text. The limits are aimed at preserving the original text and the prevalence of certain principles. Keyword: Power constituent. Constituent power reform. Limits of reform. Sumário: introdução. 1. Poder constituinte de reforma. 2. Natureza jurídica. 3. Características. 4. Titularidade, exercício e competência. 5. Reforma, revisão e emenda constitucional. 6. Competência reformadora e seus limites. 6.1. Limites temporais. 6.2. Limites formais. 6.3. Limites circunstanciais. 6.4. Limites materiais. 6.4.1 Limites materiais explícitos e implícitos. 6.4.2. Cláusulas pétreas. 7. Competência reformadora na Constituição brasileira de 1988. 7.1. Limites procedimentais (formais) da emenda e da revisão. 7.2. Limites circunstanciais. 7.3. Limites temporais. 7.4. Limites materiais: cláusulas pétreas. Conclusão. Referências bibliográficas INTRODUÇÃO A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação Poder Constituinte. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país. Assim, podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e…

and from society, but, however, with several types of limitations on the constituent power of reform, which is the power introduced by the to achieve from the change in the text. The limits are aimed at preserving the original text and the prevalence of certain principles. Keyword: Power constituent. Constituent power reform. Limits of reform. Sumário: introdução. 1. Poder constituinte de reforma. 2. Natureza jurídica. 3. Características. 4. Titularidade, exercício e competência. 5.…

.......................................................................3 Direito Constitucional: conceito e classificação...................................................4 Classificação do Direito Constitucional...............................................................5 Direito Administrativo: Conceito e classificação.................................................6 Princípios de Direito Administrativo....................................................................7…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE DIREITO BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Vila Velha 2015 BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Trabalho apresentado para o cumprimento de uma das exigências da disciplina Teoria geral do Estado e da Constituição, do curso de Direito do Centro Universitário Vila…

Antes de adentrarmos ao mérito do presente trabalho, devemos ter em mente a idéia da classificação das Constituições. Como sabemos, as constituições possuem forma e conteúdo diversos, o que levou a doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”.…

qwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwerty uiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasd fghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzx TRABALHO DE DIREITO cvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmq CONSTITUCIONAL wertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyui A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES opasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfg hjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxc vbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmq wertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyui opasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfg hjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxc vbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmq…

Municipal. Ex-Diretora do Departamento Jurídico da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre. Assessora da Diretoria Central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Promoção da Integridade, Ética e Transparência Institucional, da Superintendência Central de Correição Administrativa, da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela Promoção da Integridade Funcional e Capacitação dos Servidores Públicos Estaduais. Advogada no Estado de…

valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Cobrem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua atualização prática. (REALE, p. 300). Já Robert Alexy (1999 apud CARVALHO, 2008, p.6) diz que princípios “são normas que ordenam que algo seja realizado em uma medida tão ampla quanto possível relativamente a possibilidades fáticas ou jurídicas.…

MARTE CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l PROFESSOR: MAURO JOSÉ TAVARES ALUNOS: ALEXANDRE BORGES ARRUDA – RA: 8205950075 AMAXIMANDRO PRESLEY – RA: 9902002298 ALDINEI CRISTON SIRQUEIRA – RA: 8483866861 GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA - RA: 8411122071 IAN STEFANO – RA: 8207954436 SILVESTRE RODRIGEUS DA SILVA– RA: 9902013930 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: DIREITO CONSTITUCIONAL l São Paulo ABRIL/2015 Introdução: Constituição Origem formal…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1 EXERCÍCIO GRUPO Profa. Ana Maria D´Ávila Lopes Monitora: Débora Tomé 1. O Neoconstitucionalismo foi um movimento que deflagrou o surgimento de constituições no século XVII ( ) 2. O Direito Constitucional Positivo é aquele que estuda as normas constitucionais vigentes num determinado Estado ( ) 3. A República é uma das características do Estado de Direito ( ) 4. Para Lassalle uma constituição deve refletir os fatores reais do…