7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE • É…

adaptada) Julgue o item subsequente, relativo à administração pública. 1. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade retrata a presunção absoluta de que os atos praticados pela administração pública são verdadeiros e estão em consonância com as normas legais pertinentes. ( DELEgADO – CESPE – 2004) No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. 2. A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil,…

das Iniciativas Adotadas na Administração Pública Autoria: Jaqueline Rossato, Hans Michael van Bellen RESUMO Com o objetivo de apresentar as principais iniciativas internacionais e nacionais de licitação sustentável no intuito de que possa servir de exemplo e auxiliar gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas a uma prática sustentável, o presente artigo apresenta conceitos e características acerca da administração pública em prol da…

repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo. Abstract: This article examines the relationship of the administrative process with the principle of…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO IVONETE DIONIZIO DE LIMA A INTERAÇÃO ENTRE OS CONTROLES INTERNO E EXTERNO: UM ESTUDO NO ÂMBITO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Salvador 2007 IVONETE DIONIZIO DE LIMA A INTERAÇÃO ENTRE OS CONTROLES INTERNO E EXTERNO: UM ESTUDO NO ÂMBITO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em…

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E INTENDÊNCIA Curso de Aperfeiçoamento Avançado de Planejamento e Finanças – 2011 A INFLUÊNCIA DA ELABORAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO NAS OM DA MB QUE OBTIVERAM SUCESSO COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NETUNO. Capitão-de-Corveta (IM) Antonio Augusto Murat de Sousa Torres “Nada mais difícil de manejar, mais perigoso de conduzir, ou de mais incerto sucesso, do que liderar a introdução de uma nova ordem de coisas, pois…

O CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO RESUMO: A Administração Pública deve agir de acordo com a finalidade legal. Na lesão a direitos, o Poder Judiciário analisa a conduta administrativa, avaliando os motivos, a causa e a compatibilidade com a Ordem Jurídica e seus princípios. Todavia, na atualidade, ainda há embates na doutrina e jurisprudência pátrias quanto à análise do ajustamento teleológico-sistemático-jurídico do ato administrativo…

dezembro 2006 / janeiro/fevereiro 2007 – Salvador – Bahia – Brasil CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem…

previstas em lei) e os estrangeiros residentes fora do Brasil. 6) O que significa a expressão “fundo de comércio"? É o mesmo que "estabelecimento comercial", referindo‑se ao con­junto de bens organizados pelo empresário, que deles se utiliza para exercer sua atividade. 7) O que é freguesia? Freguesia é um conjunto de pessoas que adquire produtos ou serviços de determinado estabelecimento, por razões subjetivas de conveniência, tais como: localização, vizinhança, horário de…

4 2.2 ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO............................................................................ 5 2.3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS.................................... 5 2.4 PLANO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS..................................................... 6 2.5 ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE....................................................................... 6 2.6 ÁREA DE ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO...................................................... 7 2.7…