7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

grupo de trabalho entre as quais lembramos Banco Mundial, Comissão Justiçia e Paz, CRS, CED/Adra, DW, Ibis, Mosaico, NPA, Osisa, Trocaire, World Learning Para a autora foi um grande prazer colaborar no desenvolvimento e realização deste modesto instrumento que se espera venha a ajudar os membros das organizações da sociedade civil e, por esta via, os cidadãos em geral, a entenderem e participarem de forma mais consciente e activa nas grandes decisões sobre o Orçamento do Estado de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV 1) XXXX, funcionária autorizada, resolve inserir dados falsos, qual seja, aumentar seu salário de R$500,00 para R$1.500,00, nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, já que, estava cansada de trabalhar feito uma escrava e receber uma mixaria no final do mês. a) Qual o crime praticado por XXXXX e, qual o momento consumativo? Crime de inserção de dados falsos - no instante em que as informações…

Orçamento familiar e o Controle Social Instrumentos de Organização daSociedade Brasília – DF 2011 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC – 70070-920 – Brasília – DF Telefone: (61) 3314-9673 FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br e-mail: cfc@cfc.org.br Autores Maria Clara Cavalcante Bugarim – Coordenadora da Comissão Gestora Nacional do Projeto Doar Joaquim de Alencar Bezerra Filho Adriana Vasconcelos Augusto Luiz de Almeida Clara Germana

............................................................................................. 5 4. OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA............................................ 7 4.1 OBRIGATORIEDADE ..................................................................................................... 7 4.2 FINALIDADE..................................................................................................................... 8 4.3 IMPORTÂNCIA ..................................

realizadas no âmbito do exercício da própria Administração Pública. Ou seja, não se trata de uma peça judicial.  Impugnação Administrativa em Processo Administrativo Disciplinar; e  Recurso em Processo Licitatório. (ii) Petição inicial: esta peça, vale dizer, diz respeito às questões administrativa apreciadas pelo Poder Judiciário. Este poder, todavia, não analisa o mérito do ato, mas sim e tão somente o cumprimento de normas constitucionais ou legais.  Ação Indenizatória: utilizada…

Ji-paraná 2012 Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatística, Contabilidade Empresarial, Direito Empresarial e Tributário e Administração e orçamento Empresarial. Orientador: Hugo Silva Afonso. Ji-paraná 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1. Planejamento Financeiro – Caracteristicas e Fundamentos 4 2.2. A Necessidade de…

SS-SP – Administração Pública – Análise da Prova e Possíveis Recursos Posted on 22 de março de 2012 Fala, Galera Concurseira! Este final de semana ocorreu prova do concurso do ISS-SP, na qual tivemos a disciplina de Administração Pública. Desejo sorte a todos e especialmente a meus alunos no Tropa de Elite e no Ponto. Vou fazer uma análise da prova, apontando possíveis recursos. Segue o arquivo da prova, agradeço a todos que me enviaram por e-mail. Analisei a prova de gabarito Tipo…

Universidade do Sul de Santa Catarina Finanças Públicas Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2006 FP_TAP.indb 1 24/7/2006 14:44:41 FP_TAP.indb 2 24/7/2006 14:45:08 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Finanças Públicas. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Entretanto, a própria lei traz em seu bojo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, permitindo assim, as contratações diretas com particulares, desde que haja a observância rigorosa dos requisitos legais. Considerando que a Lei…

encontrar formas de melhoria, fazendo jus a participação democrática como cidadão, seja com uma palavra, seja com o simples reconhecimento, seja pelo respeito, enfim que cada acadêmico possa a partir da leitura deste trabalho, pensar na segurança pública como um problema que também seja seu e que interessa a todos. Seu objetivo geral consistiu na análise dos limites ao uso da força policial militar no exercício de suas funções. Já os seus objetivos específicos consistiram em…