6ª Série Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

organizações. Sua rotina é dinâmica, pois sua finalidade é administrar as relações entre o empregador e o empregado. É uma unidade de execução, incumbida de administrar a parte burocrática de uma empresa, ou seja, é neste local que se cumpre a legislação trabalhista em vigor. É comum que, em empresas de pequeno porte, este departamento seja terceirizado para empresas de contabilidade, porém, nas empresas maiores, estes departamentos passam a ser internos. A importância do…

Arrecadação do Simples Nacional): • IRPJ (imposto de renda da pessoa jurídica); • CSLL (contribuição social sobre o lucro); • PIS (programa de integração social); • COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social); • ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços); • INSS - Contribuição para a Seguridade Social relativa a parte da empresa (Contribuição Patronal Previdenciária – CPP) Conforme a Lei Complementar nº 128/2008, as alíquotas do SIMPLES…

fornecedores; A Lei traz algumas possibilidades: I – todas as ações e execuções contra o devedor em crise são suspensas por 180 dias; II – o legislador possibilita que o devedor se vala de qualquer meio lícito para se recuperar, trazendo uma série de exemplos em um rol legal. Também nesse interregno o devedor apresenta quem são os credores em seguida apresenta uma proposta, dentro das possibilidades legais, descrevendo minuciosamente como será feito o pagamento juntamente com a…

...........................12 7-TABELA DE CONVERSÃO DE MINUTOS PARA O SISTEMA CENTESIMAL..........................................................................14 8-CÁLCULO DE JORNADA 40 E 44 HORAS SEMANAIS....................15 9-CÁLCULO TRABALHISTAS ETAPA 3 PASSO 2 ITEN 1, 2 E 3.........15 10-DEMONSTRATIVOS ETAPA 4 PASSO 1 ITENS 1, 2 E 3..............26 11-RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA...............................................18 12-TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA....................

execução | | |de convênio? | | |34. Caso o recurso do convênio seja confiscado (bloqueado) por medida judicial para honrar causa trabalhista ou similar da| | |entidade convenente, como proceder? | | |35. Caso o veículo seja roubado ou considerado perda total em acidente, o convenente…

práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. As demonstrações financeiras individuais apresentam a avaliação dos investimentos em controladas pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com a legislação brasileira vigente. Desta forma, essas…

identificação e qualificação pessoal. E o empregador fará o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cédula de Identidade – RG, Título de Eleitor, Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço…

hipossuficiencia do trabalhador. Estes institutos remeteram à idéia de se confeccionar esta monografia através de uma observação surgida ao se examinar durante Audiências nas Varas do Trabalho, os desfechos de um numero muito grande de Reclamações Trabalhistas propostas perante a Justiça do Trabalho em João Pessoa - PB, que se apresentavam como um resultado prejudicial ao trabalhador, pois havia uma diferença enorme entre os valores requeridos e os que eram efetivamente pagos.…

TELEVISÃO CIDADE S.A, empresa com sede na Rua A, lote 5B, Bairro Maceió, CEP: 24.310-120, Niterói – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.673.744/0001-30, por seus advogados, nos termos da procuração anexa, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Bianca Maria da Silva Reis, vem, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DAS NOTIFICAÇÕES Requisita a Ré seja anotado na capa dos autos o nome do patrono da Ré

como constituinte da integralidade do processo educativo. Assim, os componentes curriculares integram-se e articulam-se garantindo que os saberes científicos e tecnológicos sejam a base da formação técnica. Por outro lado, as ciências humanas e sociais permitirão que o técnico em formação se compreenda como sujeito histórico que produz sua existência pela interação consciente com a realidade construindo valores, conhecimentos e cultura. O Curso Técnico em Administração vem ao encontro…