6ª Série Direito Processual Civil Iv

RELATORA ......, DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO. DIVISÃO DE RECURSOS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO em Agravo de Instrumento no. 000000.0000.0.00.0000/SP Proc. de origem: 000000000000000000, da 6ª. Vara da Seção Judiciária da Capital E. F., por sua advogada – instrumento de mandato anexo – Doc. 1 -, nos autos dos Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interpostos pela UNIÃO FEDERAL, em trâmite por essa C.…

busca pelo direito a liberdade. Diante deste fato, vislumbra-se a necessidade de voltar-se para determinadas mudanças e seus efeitos, que se não observadas, poderão trazer prejuízos irreparáveis para as relações futuras. Este trabalho surge da necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento…

demonstrar que o Código Civil de 2002 inovou ao revogar tacitamente o Código de Processo Civil no que tange a necessidade de juntada de negativos de fotografias para dar validade plena à foto digital como meio probante, iniciando uma nova era das relações processuais e civis, um novo ânimo ao nosso sistema civil e processual civil, renovando as possibilidades de adequação da lei aos interesses de todos. PALAVRAS-CHAVE: Direto Eletrônico; Direito Civil; Novo Código Civil; Prova;…

aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distruibuição à sentença. Palavras-chave: Embargos à Execução. Aspectos Processuais e Materiais. O processo executivo, como se sabe, não concede ao Executado a oportunidade de apresentar sua contestação, como ocorre no processo de conhecimento. Sendo assim, resta ao devedor, aparentemente, realizar o adimplemento da…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Civil II Período Letivo: 1° sem/2014 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas.

Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito da I Turma Recursal Cível do TJERJ. Expositor/Instrutor EMERJ/ESAJ. Mestrando em Processo - UERJ. INTRODUÇÃO No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITUBA - SP ABC cooperativa de taxi, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio Sr. A, com endereço na Rua Laura nº 2 na Cidade de Ibituba, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Luana nº 10, na Cidade de Ibituba, vem, com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alinea e do Código de Processo Civil, requer…

administrativas. É importante para um futuro sargento da policia conhecer a legislação que banha o seu serviço no nosso caso a lei n° 9.099/9 e suas nuances. Tal instrumento aparece como forma de despenalização e com várias ferramentas de celeridade processual,para pacificação de conflitos. O juizado especial criminal tratado na lei 9.099/95, iniciado artigo 60 ao 93, em seu art. 60 e 69, diz que; Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte – MG Processo nº 0024.09.748677-3 DIOSQUERIDA ROSA BLOCK VIERNO, nos autos da Ação de Indenização que move em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, processo referenciado, vem, por seu procurador, a tempo e modo, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente recurso de APELAÇÃO, com lastro no artigo 513 e…