6ª Série Direito Processual Civil Iv

Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos CÓDIGO CIVIL Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. 6ª edição Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações…

Relatório de Pesquisa Modelo para apresentação de trabalho Curso: Direito Disciplina: Direito Virtual Data: 19/11/11 Titulo: A Convenção de Budapeste e seus principais aspectos Autores: Bruna Natasha, Isabela Santos, Leandro Amaral Costa, Luciana Veloso, Patrícia Araújo, Raissa Saldanha Resumo da pesquisa (10%): A Convenção de Budapeste foi criada em 2001, em Budapeste na Hungria, pelo Conselho da Europa. Englobando mais de 20 países, tipifica os principais crimes…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Estado do Rio Grande do Norte. Carlos Pontes da Silva, brasileiro, solteiro, qualificado nos autos do processo 0102601-14.2013.8.20.0126, por seu advogado, vem a presença de V. Exca., fundamentado nos artigo 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, dentre outros dispositivos legais pertinentes, como os princípios CONSTITUCIONAOS DA PRESUNÇÃO DE

Processo nº: Reclamante - Sebastiana Reclamado - Lauro Lauro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecido à Rua, nº, bairro, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa expor, tendo sido notificado da reclamação trabalhista movida pela Sra. Sebastiana, profissão Serviços Gerais, RG, CPF,nacionalidade, estado civil, nascido na data, com CTPS, nº e série, nome da mãe, residente e domiciliado nesta cidade,vem, respeitosamente à presença…

relação aos supostos direitos anteriores a 12.12.2007 (5 anos do ajuizamento da ação). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar que o aviso prévio proporcional não era devido porque a dispensa ocorreu antes da alteração legislativa, na forma da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST. MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – o examinando deve sustentar que as verbas resilitórias foram pagas no prazo legal, afastando o direito à multa…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANCLERLÂNDIA-GOIÁS. FERNANDO DOS REIS SOUZA, brasileiro, solteiro, produtor rural, inscrita no RG sob nº. 1162100 e CPF sob nº. 228.417.681-04, residente à Avenida Rui Barbosa, nº.1, Setor Central, Córrego do Ouro/Goiás; vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador judicial que ao final assina, no fulcro dos arts.3

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ................... ESTADO..................... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº (fulano de tal), brasileiro, casado, agricultor, portador do RG. xxxxxxxxxxxx/SSP- e inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de xxxxxxxxxx, Estado do Paraná já qualificado nos Autos Nº XXXXX/2012 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por (beltrano de tal),

Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível de Anápolis-GO CONTÉM TUTELA DE URGÊNCIA Prazo de Matrícula: 26/06/2014 à 02/07/2014 xx, menor, brasileira, solteira, estudante, CPF número 756.109.571-68, nascida em 13/12/1996, neste ato assistida por sua genitora, xxx, brasileira, casada, CPF nº 302.428.941-00, ambas residentes na Rua José Gomes de Paula, Quadra 09 Lote 01, número 340, Vila São Jorge, Anápolis, Goiás, neste ato representado por seu advogado ao final assinado (m

dar assistência a órfãos e viúvas entre outras. Outros estudiosos citam diversos tipos funcionários da Roma antiga. No entanto, a teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV – ou simplesmente Felipe, o belo – na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Todavia foi durante o governo de Napoleão que o Ministério tomou cunho de…