68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

organização, empresa e pelo próprio Estado. Entretanto, a simples enunciação formal dos direitos das mulheres não lhes confere automaticamente a efetivação de seu exercício. Este depende de ações dos três poderes: do Legislativo, na adequação da legislação nacional aos parâmetros igualitários internacionais; do Executivo, na elaboração de políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres; e, por fim, do Judiciário, na proteção dos direitos das mulheres, valendo-se,…

não incluem a população de rua, que tradicionalmente não é considerada nas pesquisas do IBGE. Estudo do IPEA citado pelo Relatório Nacional Brasileiro para a Conferência Istambul +5 aponta que, em 1998, o percentual de domicílios “próprios” alcançava 68% do total, assim considerados os domicílios já pagos ou em fase de pagamento, em que o ocupante declara-se dono da construção e do terreno. Porém, o fato da pesquisa de dados não indagar sobre a existência de título de propriedade ou…

Neste livro, Liebman afirmava que a autoridade da coisa julgada não vinculava somente as partes, e sim impõe-se diretamente a todos, independente da verificação de sua validade. Carnelutti, por sua vez, ensinava a coisa julgada como a solução de questões controversas e postulando que a imutabilidade incide sobre a sua função declaratória e não sobre seu caráter imperativo. Carnelutti deu o último lance da contenda, dizendo que das teses do adversário umas eram inócuas e outras ele…

Municípios . 4ª UNIDADE – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA CONTÁBIL TRIBUTARIA Conceito de Contabilidade tributária Plano de Contas Contábil x Fiscal Regime de Caixa x Competência Demonstrações Financeiras versus Contas tributárias 5º LEGISLAÇÃO APLICAVEL E CONTABILIZAÇÃO DO ICMS Registro de impostos sobre vendas – ICMS Registro de impostos sobre Compras - ICMS Registro de impostos sobre vendas – ICMS – ST 6º CALCULOS E REGISTRO DE PIS E COFINS Pis e Confis Cumulativo…

elaboração e reformulação de normas de biossegurança; proceder ao levantamento e análise das questões referentes à biossegurança, visando identificar seus impactos e suas correlações com a saúde humana; propiciar debates públicos sobre biossegurança, por intermédio de reuniões e eventos abertos à comunidade; estimular a integração de ações dos diversos órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), nas questões de biossegurança em saúde; e assessorar, nas atividades relacionadas à formulação, à…

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Direito, Legislação e Ética a i óp C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a 137 DIREITO, LEGISLAÇÃO Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. E ÉTICA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a s o d a v r e s e R . a d a Monitor Editorial Ltda. Desenvolvimento de conteúdo, iz Rua…

volume de trabalho condizente com a realidade de uma metrópole cosmopolita. Curial salientar que o fluxo mencionado neste parágrafo corresponde a procedimento interno e específico da 6 NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 1004. 6 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e que não se confunde com o rito estabelecido pelo CPC. Após a manifestação do DET, a entidade…

64.3. Terceiro requisito de patenteabilidade: a atividade inventiva 64.4. Quarto requisito de patenteabilidade: a licitude 65. Invenção de empresa, de empregado e comum 66. Desenho industrial 67. Marcas 67.1. Classificações 67.2. Requisitos 68. Cessão de uso e licenças 69. Licença compulsória 70. Extinção do direito de propriedade industrial 70.1. Expiração do prazo de vigência (CPI, arts. 78, I, 119, I, e 141, I) 70.2. Renúncia do titular (CPI, arts. 78, II, 119, II, e…

Rotinas de Pessoal & Recursos Humanos www.sato.adm.br - sato@sato.adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica…

LEED no Brasil......................................... 66 Gráfico 4 Registros por Estados – certificação LEED...................................... 67 Gráfico 5 Registros por tipologia – certificação LEED ..................................... 68 Gráfico 6 Evolução da demanda – certificação AQUA .................................... 70 XIII LISTA DE QUADROS Quadro 1 Seleção e resumo de alguns modelos de gestão ambiental.......... 39 Quadro 2 Diversidade de conceitos de…