66 Moedas

Surgimento do Título de Crédito: Fase 1 Fase 2 Fase 3 Escambo Valor Referencial (moeda) Títulos de Crédito Crise Crise Moeda “Cheque” Escambo – produção para consumo próprio, troca de mercadoria por mercadoria para suprir necessidade; Crise – não existia valor de referencia para os produtos trocados, dificuldade da prática com o crescimento e desenvolvimento do “comércio”; Solução - criar um valor de referência (moeda), meio universal de troca a história registra que os…

n° 5.172/66) e suas regras ditadas de forma extensa e rígida na constituição federal de 1988 que define: 1. Competência tributária de cada ente estatal (Art. 145 a 149 e 153 a 156); 2. Limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 150 a 152); 3. Repartição das receitas (Art. 157 a 162); 4. Demais normas (Art. 195, Disposições transitórias, etc.). A definição do tributo pode ser feito através da transcrição do artigo Três do código tributário nacional – CTN (LEI n5.…

RESPONSÁVEIS (SUJEITO ATIVO) O sujeito passivo do IOF pode ser qualquer das partes na operação tributada, conforme dispõe o art. 66 do CTN “contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei”. Assim, são contribuintes, conforme o Decreto n. 6.306/2007: a) as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito; b) as compradoras ou vendedoras de moeda estrangeira, nas operações referentes à transferência financeira para o exterior; c) as pessoas…

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ESTRUTURA O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito á circulação da moeda e de crédito dentro do país. No Brasil, o SFN, foi reconfigurado completamente durante as reformas do período 1964-67, quando foram criados órgãos normativos e supervisores e delimitadas as áreas de competência de cada um. Antes deste período havia a Inspetoria Geral dos Bancos, criadas

pelo seu caráter regulatório, sem o intuito arrecadatório. Algumas das Legislações que tratam a matéria:  CF/88 – Art.153, I  CTN – Art. 19 e seguintes  Regulamento Aduaneiro  Decreto Lei: 37/66 Sujeito Passivo: O sujeito passivo está previsto no art. 19 do CTN e no art. 31 do DL n° 37/66. São eles:  o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional; ( CTN- art. 22 , I; RA art. 103, I)  o arrematante de…

DIREITO PENAL TÍTULO X – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Introdução ao título O título X vem para resguardar a fé pública da moeda e dos documentos, papéis e títulos emitidos pelos entes públicos, uma vez que tais documentos apresentam presunção de veracidade. Tal presunção é essencial à manutenção da ordem jurídica, notadamente para trazer segurança às relações sociais. Três são as espécies de falsidade comtempladas nesse título: a) Falsidade externa ou material: o documento é…

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA Autos nº 2011/2011 FLÁVIO ARRUDA, nascido em 05.05.1975, casado, professor de matemática, RG nº 5.555.555-5 / PR, CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Ludovico Geronasso, Boa Vista, 854 – Conjunto das Araucárias, Bloco 1, 5º andar, apartamento 501, vem, por meio, de seu procurador (procuração com poderes especiais em anexo), respeitosamente, perante V.…

trunfo para a nova hegemonia americana estava na transformação do dólar como moeda central do setor financeiro, e fator de referência para as moedas dos outros 44 Estados signatários do acordo de Bretton Woods. Portanto, todas as outras moedas passariam a estar atreladas ao dólar e os países ligados diretamente a flutuação ou estabilidade da economia americana. Sustentando todo esse processo do dólar em escala mundial, a moeda estaria ligada ao ouro a 35 dólares, ou seja, qualquer…

de sua competência: * adaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; * regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa; * regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do País; * orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições…

consequências, não se exigia uma precisão tão elevada. Entretanto, consideraríamos altamente incômodo se, toda vez que um indivíduo tivesse que comprar ou vender uma quantidade de mercadoria do valor de um farthing, fosse obrigado a pesar essa minúscula moeda. A operação de verificar a autenticidade ou quilate é ainda mais difícil e mais tediosa; e, a menos que uma parte do metal seja fundida no cadinho ou crisol, utilizando dissolventes adequados, é extremamente incerta qualquer…