6 Quais São Os Tipos De Atos Normativos Editados Pelo Ba

..................................... p. 233 AQUESTÃO DO LIVRE ARBÍTRIO DAPESSOA JURÍDICA: DACULPABILIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL Arthur Mendes Lobo Cláudio Julio Fontoura ................................................ p. 265 6 EDITORIAL C om alegria, atingimos a edição nº 10 da Revista Jurídica UNIJUS, editada pela Universidade de Uberaba, em parceria, para produção intelectual, com o Ministério Público de Minas Gerais. O perfil da revista tem sido

em DST/aids: uma análise crítica de sua origem histórica e conceitual e de sua fundamentação teórica Dissertação apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre em Ciências Área de Concentração: Medicina Preventiva Orientador: Prof. José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres São Paulo 2007 Ao meu pai (in memorian) e à minha mãe, pelo estímulo, confiança, compreensão, tolerância e apoio durante toda uma vida. AGRADECIMENTOS Ao…

tem sido dominante o entendimento de sua não aplicabilidade no inquérito civil. Trata do aproveitamento dos elementos investigados no inquérito civil para embasar a ação civil púbica, bem como a responsabilidade do Promotor de Justiça na pratica dos atos procedimentais inquisitivo, arquivamento e revisão pelo Conselho Superior do Ministério Público, no afã de promover uma Justiça célere e atuante em prol da satisfação dos direitos da coletividade. Servimo-nos do método procedimental…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 (ou sobre como a África, no Brasil, avista a escrita) Klebson Oliveira & Tânia Lobo Capítulo 1 50 Tópico Edivalda Araújo Capítulo 2 70 Sujeito Norma Almeida & Zenaide Carneiro Capítulo 3 90 Complementos verbais diretos e dativos Rerisson Cavalcante & Cristina Figueiredo Capítulo 4 138 Apagamento de Pronomes clíticos de forma reflexiva Regina Lúcia Bittencourt Capítulo 5 174 Ordem dos clíticos Charlotte Galves & Tânia Lobo Capítulo 6 208…

eletrônico, fotográfico, mecânico, ou outros, sem autorização prévia e escrita da INTED. Índice Abertura.............................................................................................................................................. 6 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 7 Aula 01 - Língua e Comunicação…

MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO ALPHAVILLE: Calçada das Rosas, 74 * (11) 4197-5000 GUARULHOS: Av. Dr. Timóteo Pentado, 714 - Vila Progresso * (11) 2447-8800 SÃO PAULO: Rua Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar * (11) 3017-8800 SANTO ANDRÉ: Av. José Cabalero, 257 * (11)…

Constituição Federal da República, em seu artigo 145, englobam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Os impostos são definidos na lei, de acordo com determinado fato gerador, sem um fim específico; as taxas têm um destino específico, decorrendo ou de um serviço público específico e divisível, ou do poder de polícia – assim, serviços públicos que podem ser individualizados, são cobrados mediante taxa; e, as contribuições de melhoria dão-se, quando o contribuinte tem seu…

mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em…

da autodeterminação coletiva. 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis.…

inquérito policial, continua tendo como primacial objetivo: a formação do opinio delicti. Como bem pontuou, a defesa técnica dos acusados em sua “resposta escrita” tecida alhures, sob o pálio do art. 514, do CPP, tanto aquela como esta defesa preliminar são improducentes, estéreis e inoperantes, pois o presente processo já tem o juízo eivado pela parcialidade vez que em seu pronunciamento na decisão que aplicou a medida cautelar de afastamento das funções públicas, (com o caráter de…