6 Quais São Os Tipos De Atos Normativos Editados Pelo Ba

respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor. STJ. 3ª Turma. REsp 1.330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508…

.................3 2.1 Sexualidade humana..............................................................................................3 1.2 O fenômeno do transexualismo..............................................................................6 1.3 Do diagnóstico e do tratamento............................................................................10 2 SUJEITO DE DIREITOS – PESSOA NATURAL – DIREITOS DA PERSONALIDADE16 2.1 Personalidade Jurídica....................................

Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41 41 - 50 50 - 59 60 - 65 66 - 78 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme…

1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos…

público; c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; d) a indisponibilidade da persecução penal; e) a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública. Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União: I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais…

Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José…

Célio da Cunha Coordenador Editorial Patrícia Reis da Silva Oficial de Projetos INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (EDUCARTE) Marco Aurélio Nunes Pereira Presidente As autoras são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem do Educarte e não comprometem as Organizações. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a…

de um convenio entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho determinado de Bacen Jud, o qual deu inicio aos procedimentos via internet, e também criou tamanha celeuma entre os doutrinadores e demais operadores do direito. Muitos são os motivos contrários a aplicação do procedimento via internet, mas a maioria dos operadores do direito é favorável a contrição por meio eletrônico. Embora tenha o sido, tal procedimento, apontado como inconstitucional e desta forma…

leitores deixamos nossos votos de que os textos que aqui seguem lhes sejam úteis e agradáveis. A todos convidamos a visitarem as páginas desta publicação onde divulgamos o II Simpósio Internacional de Psicopedagogia da ABPp, que acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, com um tema interessantíssimo: “Instrumentos Diagnósticos e Intervenção: Novas Práticas Psicopedagógicas”. Até lá ! Maria Irene Maluf Editora Rev. Psicopedagogia 2008; 25(77): 93 '! EDITORA Maria Irene Maluf SP C…

segundo grau. De uma forma mais analítica, podemos elencar 5 poderes constituintes (sempre um único originário e o resto derivando dele): 1- Originário (PCO) - É o poder inicial do ordenamento jurídico, um poder político (organizador). Todos os outros são poderes jurídicos, pois foram instituídos pelo originário, ou seja, já estão na ordem jurídica, enquanto o originário é "pré-jurídico". 2- Derivado Reformador - É o poder de fazer emendas constitucionais. Trata-se da reforma da…