6 Diferençar A Data Do Fato Jurídico Tributário Da Data

PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da…

PRISCILA e BERNARDO HERMONT BARCELLOS GONÇALVES, pelo apoio de sempre; aos meus avós, HÉLIO e MARIA EMÍLIA HERMONT, sempre corujas; ao Professor Doutor ALCIDES JORGE COSTA, orientador presente, cujas observações instigantes estimulam o raciocínio jurídico e o crescimento acadêmico e pessoal dos alunos; ao meu sócio, mentor e amigo, EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM; ao amigo IGOR MAULER SANTIAGO, pela troca de ideias que muito influenciou a estrutura do texto; ao meu sócio, amigo e primo, RODRIGO…

houve a inversão entre o direito conservador e o direito de vanguarda. Houve mudanças gradativas e contínuas ocorridas no Código de Processo Civil principalmente a partir da segunda metade da primeira década deste século, positivadas no ordenamento jurídico pelas Leis 11.232/05, 11.382/06, 11.280/06, 11.419/06, 11.672/08, 12.008/09 e 13.322/10. Com a advento de tais mudanças, a anterior tendência inverteu de mão, pois vários doutrinadores da área trabalhista, buscando inspiração para…

este roteiro faz parte de um conjunto de roteiros de estudo que guiará os seus passos no desenvolvimento dos estudos do componente curricular Relações Éticas e Humanas. Ele contém os conceitos básicos envolvendo a interatividade das pessoas sob um enfoque jurídico, apresentando os princípios legais que norteiam a criação de normas jurídicas que regem as relações humanas com vistas a tomadas de decisões que irão refl etir no sentido social, no sentido econômico e nos …

2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13397-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3.…

Públicas na administração Pública indireta ocorreu uma identificação entre estas e as autarquias, caracterizada pelo fato de ambas desenvolverem atividades típicas do Estado e diferenciando-se unicamente pelo fato da Fundação ter um patrimônio personalizado voltando ao interesse social, sem fins lucrativos, enquanto as autarquias prestam serviço Público personificado. Hoje o ordenamento jurídico admite: FUNDAÇÕES PÚBLICAS Com personalidade jurídica de direito Privado. (REGRA)

que, mesmo com suas tantas atribuições, aceitou a tarefa de me orientar nesta dissertação. Aos professores Ivo Pedrosa e Rogério Koscianski por aceitarem integrar a banca examinadora. O Ivo vindo de longa distância (Recife) e o Rogério de longa data (pois foi meu professor em 1977). A Aguimar Arantes pela leitura cuidadosa e co-orientação. Ao Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua por despertar meu interesse pelo tema e ao Diretor da Coordenação da Receita do…

compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: DIREITOS (a) Constitucional (b) Administrativo (c) Urbanístico (d) Econômico (1) Público (e) Financeiro (f) Tributário (g) Processual (h) Penal ( i) Internacional (público e privado) (2) Social (b) Previdenciário…

público esta reimpressão, certamente, estamos contribuindo para a melhoria e eficácia dos serviços públicos, de que é merecedor todo o povo catarinense. Florianópolis, outubro de 2003. MARCOS LUIZ VIEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 5 6 APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO grande receptividade com que foi contemplada a primeira edição do manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais, instituído pelo Decreto no 840/99 (anexo 1), foi motivo de satisfação para…

Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de Araújo, Luis Fernando Panelli César, Roberto Furian Ardenghy. Revisão: Professor Celso Pedro Luft. 2a Edição revista e atualizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. © 1991 Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).…