6 As Constituições Portuguesas

ensinamentos Cristãos. A liberdade de Crença e de Culto não existia por razões que hoje nos parecem cristalinas, o que pode não o ter sido naquela época. 2. PERIODO MONÁRQUICO (Constituição Imperial - 1824). Ainda com a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil e a criação da primeira Constituição brasileira, a Constituição Imperial de 1824, não tivemos de fato grandes avanços no que diz respeito à liberdade religiosa. A intolerância religiosa continuo a vigorar com ampla força,…

divindade, estando Deus acima de tudo e o rei um mero morta, assim como todos os outros. 5. 19 FRAUDE COMERCIAL Proíbe a utilização de pesos e medidas diversos, assim como proíbe o empréstimo com juros (somente era permitido a estrangeiros). 6 CÓDIGO DE MANU A organização social dos Hindus dá-se por meio de castas, no qual, o indivíduo já nasce pertencente a uma específica, cresce e se casa com pessoas da mesma “classe social”. É dividido em quatro castas: os Brâmanes seriam…

Atividade Avaliativa II Disciplina: Língua Portuguesa Módulo: 1.1 Língua, Educação e Pedagogia. QUESTIONÁRIO 1. Qual a tese defendida pelo autor do texto? O autor defende que as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder com objetivo de mantê-los escravizados, pois o não cumprimento da lei leva a punição que vem através da violência e da perda da liberdade. “as leis não foram feitas para atender a vontade da…

4 Princípio Geral da Igualdade 5 O princípio da igualdade na justiça 6 Análise Crítica 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de…

também participaram da evangelização em missões, possuíram casas de 2 formação religiosa (BOSCHI, 1986; CASIMIRO 1996) e ministraram estudos de evangelho e ‘primeiras letras’, igualmente durante toda a vida colonial (JABOATÃO, 1859; FRAGOSO, 1992); 6 – Lembramos que, no caso das mulheres, algumas ordens femininas começaram a surgir no Brasil, principalmente a partir do século VXII, sendo que as primeiras educadoras cá conhecidas foram as clarissas enclausuradas (franciscanas) que…

I – Introdução geral à cultura portuguesa, 3.ª ed., Lisboa, 2007, p. 112 ss.). Ora, se é usual falar-se em constituição histórica a propósito da Constituição britânica4 (hábito desde logo induzido pela ausência de um texto constitucional em sentido formal), é menos comum essa referência a ordenamentos arreigadamente dotados de constituição formal. Porém, é justamente esse conceito de constituição histórica5 (contraposto ao de constituição documental ou datada)6 que pretendemos tomar como ponto

A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, embora delegados baianos e

português: 1 – Afirmou-se como reação ao absolutismo monárquico; 2 – Localiza-se no seculo XIX (1ª constituição em 1822); 3 – Influências de outros países; 4 – Todas as constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição) Períodos segundo Jorge Miranda: I)…

República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal História Da Constituição do Brasil. A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de…

A Constituição Luso-Brasileira de 1822 : A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 46 delegados brasileiros Devido à complexidade do processo de independência do