6 As Constituições Portuguesas

"constituição", segundo o léxico, é, antes de mais nada, "ato de constituir, de estabelecer, de firmar", ou, ainda, o "modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação" (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. 2) Conceito material de Constituição: Pode-se dizer que, do ponto de vista…

“constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. 2) Conceito material de Constituição: Pode-se dizer que, do ponto de vista material, o termo…

......7 4 Direito Brasileiro..................................................................................................8 5 Direito Português.................................................................................................8 6 Direito Comparado.............................................................................................10 7 Ligações Externas.............................................................................................10 8 A…

Gonçalves Ferreira Filho defende que nessa Constituição de 1934 ainda estaríamos diante de uma ordem descentralizada, em que há a participação da iniciativa privada. Constituições de garantia = são as constituições políticas. Constituições balanço = são as constituições de transição. Constituições dirigentes = são as constituições atuais. - Constituição Italiana de 1947  teria aprofundado especialmente nas temáticas relacionadas aos direitos concernentes à relação de trabalho. …

...............................................09 Introdução...............................................................................................................................11 Capítulo I - A Igreja do período colonial na América portuguesa e na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá.................................................................................................20 1- Cuiabá: de primeira Freguesia a sede da Prelazia...............................................

fato, os centros de aplicação da pedagogia dos padres da Companhia. Para essa investigação se fez necessário contemplar, além da história de fundação da Ordem, um estudo acerca das normas que a regiam. Essas normas (os Exercícios Espirituais, as Constituições e, sobretudo, o Ratio Studiorum) permearam a Companhia e regulamentaram suas ações, atividades e missões. O Ratio Studiorum mereceu, na ocasião, um maior destaque, por ser o método pedagógico aplicado pelos jesuítas no interior dos…

LEIS PORTUGUESAS LEIS PORTUGUESAS • Origem de Portugal: - No século IX e X, formaram-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão; -Inicia-se efetivamente a expulsão dos mouros da Península Ibérica – Cruzadas; - No reinado de Afonso IV, de Leão, 2 nobres franceses receberam do rei como recompensa por importante desempenho na “Guerra de Reconquista”: feudos - Condado de Portucalense – formou seu próprio Leis Portuguesas -Portugal continuou a luta pela expulsão dos mouros, conquistando seu

4. CONSTITUIÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL ART. 53 V- Direito de organização e participação em atividades estudantis. 5. CRIAÇÃO DE CONSELHOS 6. DEVER DA FAMÍLIA ART. 6 É dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos 6 anos no ensino fundamental. ART. 55 Os pais ou responsáveis tem a obrigação de matriculas em filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 7. EDUCAÇÃO INFANTIL ART. 208 IV – Atendimento

princípios próprios, cuja característica mais marcante é a supremacia de todas as suas fontes de direito sobre o direito português. Sim, tendo por base as preocupações de certeza jurídica trazidas pelo movimento constitucionalista, quase todas as Constituições que, a partir do século XIX, foram aprovadas incluiriam tipologias de direitos fundamentais. Mas estas nunca seriam insensíveis às mudanças e, à distância de duas centúrias (previsão do futuro), percebe-se que elas foram sendo…

O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção