6 As Constituições Portuguesas

Direito, 1974-1987; A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in 0 Direito, 1988; Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, in Estado e Direito, 1989; 0 programa do Governo, in Dicionário Jurídico da A&ninistração Pública, 1994. IV - Colectâneas de textos -Anteriores Constituições Portuguesas, Lisboa, 1975; - Constituições de Diversos Países, 3 edições, Lisboa, 1975, 1979 e 1986- 1987; -As Constituições Portuguesas, 3 edições, Lisboa, 1976, 1984 e…

formou a mentalidade e a cultura da América portuguesa. Anos antes do Concílio, pelas Constituições de Lisboa (1536) já eram feitos os registros, após sua realização, essas normas foram estendidas às áreas de colonização portuguesa pelas Constituições de Coimbra (1591). O primeiro bispado erigido no Brasil foi em 1551, 55 Revista Vernáculo, nº 29, 1º sem/2012 porém, somente em 1707 que definiram normas eclesiásticas, que foram estabelecidas nas Constituições Primeiras do Arcebispado…

“constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma idéia de estrutura, de como se organiza. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o…

Módulo Disciplina Professor 1.1 Língua Portuguesa Luís Cláudio Dallier Aula Tema 6 Texto Argumentativo Data da Postagem Data de Entrega 23/07/2012 10/09/2012 Nome do Aluno ATIVIDADE AVALIATIVA 2 Esta atividade deve ser entregue ao tutor até o dia 10 de setembro, em seu polo. Se quiser, pode entregar somente as respostas. TEXTO 1 A VIOLÊNCIA DAS LEIS Muitas constituições foram criadas – a começar pela Inglesa e a Americana, terminando com a Japonesa e a Turca – de modo a fazer com que as

sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o enriquecimento do seu conteúdo (nem sempre da sua garantia), o alargamento dos fins do Estado, a multiplicação dos grupos sociais e de interesses e o papel político que procuram desempenhar, o crescimento da função administrativa,…

Direito.. 5. A Constituição de 1946 Fora promulgada com base nas Constituições de 1891 e 1934, e conseguiu cumprir com a sua tarefa de fazer a redemocratização, proporcionando melhoras e avanços no Brasil, o que permitiu-lhe durar cerca de 20 anos. Assegurou novamente a divisão e independência dos poderes e prosseguiu com os direitos fundamentais preceituados nas Constituições que lhe serviram de modelo. 6. A Constituição de 1967 Surgiu após o golpe militar de 1964 e…

a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de…

Estrutura político-eleitoral no império 3 Declínio e fim do primeiro reinado 3.1 Confederação do Equador e Guerra Cisplatina 3.2 Abdicação do trono português 3.2.1 Situação em Portugal 3.3 Crise 4 Abdicação do trono brasileiro 5 Referências 6 Bibliografia 7 Ligações externas Independência do Brasil[editar | editar código-fonte] Províncias brasileiras na época da independência. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal:…

junto com as colônias britânicas da América do norte e a constituição da confederação dos estados americanos de 1781 também contribuíram para o constitucionalismo na América. - Constitucionalismo moderno É o primeiro que da origem as constituições escritas e rígidas. A constituição norte-americana de 1787, e a francesa de 1791 tiveram início na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789 e ficaram conhecidas como grande marcos histórico. Isso aconteceu…

personalíssima Ordinária (art. 12, II, a ,1ª parte da CF/88) Nacionalidade Secundária Expressa Não originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a , 1ª parte Originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a, 2ª parte) Extraordinária Quinzenária (art. 12, II, b) Naturalização Tácita Não existe mais! Constituições de 1824 e 1891 Residentes no Brasil há + de 15 anos Aula de Direito Constitucional - Direitos de Nacionalidade…