Direito constitucional

de fundamentação filosófica busca estabelecer uma diferença de essência entre os direitos humanos e os direitos sociais fundamentais? 2. Que fundamentação jurídica estabelece uma diferença entre os direitos individuais e os direitos sociais? 3. No processo de constitucionalização dos direitos sociais duas lógicas entraram em conflito: a. Que lógicas são estas? Explique. b. Qual a que primeiro se constitucionalizou? Explique. c. Ambas as lógicas se expressaram na Revolução Francesa? Como? 4. Que contribuição à teorização dos direitos sociais foi dada pelos pensadores socialistas do século XIX? Explique. 5. Como foi inaugurada na Europa a denominada tradição autoritária do denominado Estado Social? Explique. 6. Diferencie o constitucionalismo social expresso no ano de 1917 pela revoluções mexicana e bolchevique. 7. A constituição de Weimar de 1919 reafirmou os princípios socialistas bolcheviques? Explique. 8. Destaque os elementos específicos do constitucionalismo social da segunda metade do século do século XX. 9. Explique a relação entre a teoria francesa dos direitos sociais e o reaparecimento de um elemento discricionário presente no Estado Social Bismarckeano. 10. É possível afirmar que os direitos sociais implicam não somente prestações estatais, mas, também, limitações, a fim de se efetivarem? Justifique. Texto: O Estado e sua evolução rumo à democracia – Paulo Bonavides Professora: Eleonora Freire Bourdette…

regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS ), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está correta. D – Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta.…

História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas). Localiza-se temporalmente já no século XIX (a primeira Constituição portuguesa surgiu em 1822). O movimento constitucional português não foi portanto…

A Constituição da República Portuguesa (história) génese No início do séc. xx, Portugal muda de regime político instaurando uma república. Em 1933, este regime deu então origem ao Estado Novo, a ditadura que governou Portugal até 1974. A mais longa ditadura da história da Europa Ocidental chegou em 25 de Abril de 1974, quando o movimento das Forças Armadas reinstalou o regime democrático, libertando Portugal da ditadura.A revolução restitui aos Portugueses os Direitos e Liberdades…

Marcos Roberto de Faria1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP RESUMO: Especificar as representações de escola, ensino e aluno a partir das cartas de Manuel da Nóbrega é a preocupação primeira deste artigo. Nesse caminho, faz-se um cruzamento das informações obtidas das missivas com as Constituições jesuíticas de 1556. O trabalho destaca também a definição de pessoa humana presente no Diálogo sobre a conversão do gentio, considerando as informações aí presentes como…

of arms of Brazil.svg Este artigo faz parte de uma série Era pré-cabralina[Expandir] Colônia[Expandir] Reino Unido com Portugal[Expandir] Império[Expandir] Primeira República[Expandir] Era Vargas[Expandir] Segunda República[Expandir] Regime militar[Expandir] Nova República[Expandir] Constituições[Expandir] Listagens[Expandir] Temáticas[Expandir] ver • editar Portal Brasil v • e Ouça o artigo (info) Este áudio foi criado a partir da revisão datada de 20/10/09 e pode não…

Curso Breve de Ciência Política Prof. Doutor Rui Leandro Maia rlmaia@ufp.edu.pt Sumário Módulo 1 – A Sociologia Política. Módulo 2 – História das Instituições e das Ideias Políticas. Módulo 3 – Importância da História Política. Módulo 4 – Experiências Constitucionais Relevantes: - A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens…

ANHANGUERA DE CAMPINAS DIREITO ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPINAS 2015 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Campinas, 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. 3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 DA FAMÍLIA , DA…

decénios do século XX. As constituições são definidas por históricas ou naturais, normalmente flexíveis, pois a sua elaboração é feita ao longo do tempo, conforme a evolução política e jurídica do país; e revolucionárias, cuja formulação assenta nos ideais e valores impostos pela revolução que lhes deu origem. As normas contidas numa Constituição só podem ser alteradas segundo as condições estipuladas pela mesma. Por esse facto, nem todas obedecem aos mesmos critérios. Podem ser…

necessário promover o acesso dos consumidores a informação. Os efeitos do Direito a informação não estão contidos, apenas, no âmbito da legislação infraconstitucional, pois as constituições mais recentes elevaram-no ao nível dos direitos fundamentais. Portanto, não diz respeito apenas a ordem privada dos sujeitos, mas irradia-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa. O direitos do consumidor, é cediço, radicam no interesse público social, que não se compagina…