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A Constituição da República Portuguesa (história) génese
No início do séc. xx, Portugal muda de regime político instaurando uma república.
Em 1933, este regime deu então origem ao Estado Novo, a ditadura que governou Portugal até 1974. A mais longa ditadura da história da Europa Ocidental chegou em 25 de Abril de 1974, quando o movimento das Forças Armadas reinstalou o regime democrático, libertando Portugal da ditadura.A revolução restitui aos Portugueses os Direitos e Liberdades fundamentais, com tudo isto, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde as aspirações do país (lei nº3/74 de 14 de Maio – estabeleceu uma estrutura constitucional transitória e criou uma assembleia constitucional, sendo esta aquela que elaborou a constituição de 1976).A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo Português de defender a independência nacional, abrindo caminho a uma sociedade socialista, construindo um país mais livre, mais justo e mais fraterno, (Art. Nº1- República Portuguesa).Um ano depois, foi eleita pela primeira vez por sufrágio universal uma Assembleia Constituinte, elaborando uma constituição da Republica Portuguesa – 2 de Abril de 1976 (entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976), no ano seguinte foi eleita a Assembleia da República (Parlamento) e um Governo Constitucional.A Constituição surge-nos no topo da hierarquia das Leis, ela é o catálogo dos direitos fundamentais dos cidadãos, é á lei fundamental do Estado que fixa os grandes princípios da organização política e da ordem jurídica em geral.Portugal teve já 6 constituições escritas:3 Monarquias (datam de 1822, 1826 e 1838)- 1822, 1º Constituição escrita Portuguesa .- 1826, surgiu a Carta Constitucional.- 1838, foi aprovada outra constituição, de vigência e efémera.3 Repúblicas (datam de 1911, 1933 e 1976)- 1911, a revolução de 5 de Outubro levou à implantação da forma republicana do governo estabelecendo a constituição de 1911.- 1933 e 1976 de 2 de