5º Vara Criminal

Especial, ou sendo o procedimento da primeira fase do júri, nos termos do art. 406 do CPP. Endereçamento É uma peça endereçada exclusivamente a primeira instância juiz de Direito ou juiz federal competente de uma Vara Criminal ou Vara do Júri, ou seja, dirigida ao juiz da vara onde tramita o processo (juiz onde houve a distribuição da ação penal). Denominação do postulante O indivíduo que apresenta a Defesa Escrita recebe a denominação de ACUSADO, RÉU ou IMPUTADO. Prazo A…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. 0000364-97.2014.8.16.0021 NOILOR PERINI, já qualificado nos autos em epigrafe, residente e domiciliado na cidade de Cascavel – PR, na Rua Marechal Floriano, nº. 3753, bairro Centro, por meio de seu procurador, ao final assinado, com escritório profissional sito a Rua Castro Alves, 1374, nesta cidade e comarca de Cascavel – PR, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI Ref. Proc. nº 12074-66.2008.8.06.0001/0 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA RAUL DA SILVA QUINARELI, fartamente qualificado nos autos em epígrafe, foi DENUNCIADO como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II e IV, c/c o art. 29 todos do Código Penal Brasileiro e teve como consequência a DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO, consoante se pode observar da decisão de fls.…

Com o advento da Lei Maria da Penha em 2006 muito se questionou acerca de sua constitucionalidade em virtude de possível ofensa ao princípio da isonomia que deveria nortear as relações entre homens e mulheres (CF, art. 5º, inc. I). Assim, não foram poucas as arguições na via incidental ou difusa em ações penais propostas em desfavor de autores de agressões físicas ou morais contra mulheres, na tentativa fracassada de se afastar a aplicação da lei extravagante frente às infrações de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 5º Vara Criminal da Comarca da Capital. PROCESSO Nº......... Noemi, brasileira, estado civil, Funcionária Pública Estadual, residente e domiciliado na Rua..........., nº........, Bairro...., Cidade....., Estado....., por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo (Doc......), com escritório profissional situado na Rua (..........................................), nº (....), Bairro (..............),…

Modelo de peça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu…

Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve

sentenciante da 1ª Vara Criminal da Capital. A sustância entorpecente já foi incinerada. Como Advogado(a) de Serebentino, busque a sua libertação. Peça – HABEAS CORPUS. EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1º VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL Beltrano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o n. xx.xxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxx, n. xxx – Bairro xxxxxx – João Pessoa- Paraíba - CEP xx.xxx-xxxx, vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º,…

Policial da ..... JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara .... Criminal da ..../SP JUIZ DE DIREITO – Jecrim Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da .../SP JECRIM - Colégio Recursal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal Criminal da Comarca de ...../SP JUIZ DE DIREITO – Crimes dolosos contra a vida Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Direito da Vara do Júri da…