4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

...................................................... 2. Fontes do direito........................................................................ 3. A lei e sua classificação............................................................... 4. Vigência da lei........................................................................... . 5. Obrigatoriedade das leis............................................................. 6. A integração das normas jurídicas.......................

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral : 3 2. Direito positivo e direito natural : 4 3. Direito objetivo e direito subjetivo : 5 4. Direito público e direito privado : 6 CAPÍTULO 11 DIREITO CIVIL 5. A codificação : 7 6. O Código Civil brasileiro : 8 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função : 13 2. Fontes do direito : 14 3. A lei e sua classificação : 15 4. Vigência da lei : 17 5. Obrigatoriedade das leis : 20 6. A integração das normas jurídicas :

Período da República, 34 3.2.3 Período do Principado, 42 viii Direito Civil • Venosa 3.2.4 3.3 3.4 3.5 Sistema do ius civile, 45 Sistema do ius gentium, 47 Codificação de Justiniano - Outras Codificações, 48 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 3.5.5 3.5.6 3.6 4 Código, 51 Digesto, 51 Institutas, 54 Novelas, 54 Características e Importância Geral da Compilação de Justiniano, 55 Destino da Codificação de Justiniano, 55 Direito Romano e Moderno Direito Civil Brasileiro, 56 Direito Civil, 59…

contratante prejudicado, caso ocorra tal onerosidade, pode pedir a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Quanto à exceptio non adimpleti contractus, sua previsão está no art. 476 do Código Civil, que determina: “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. Em outras palavras, quem está em mora não pode exigir que o outro cumpra a sua parte. Sua…

sempre comigo). Caso não se cumpre, há uma punição social, já que são regras adotadas como corretas pela sociedade. Com o tempo, pode se tornar uma regra de conduta (Exemplo: Seguro desemprego, preconceito racial). A ética está mais ligada aos valores morais e princípios permanentes que norteiam a conduta humana da profissão. DIREITO CIVIL 1) Norma Jurídica (lei) Pode vir do Estado para a sociedade ou da sociedade para o Estado. Podem ser: permissivas, proibitivas ou obrigatórias. …

pessoa, tipo: uma venda feita a prazo (é direito seu receber esse dinheiro, como esse dinheiro ainda não esta contigo, ele não é um bem, e sim um direito, direito de recebe-lo), o dinheiro no banco (ele não esta com você) entre outros. Podemos entender que o que diferencia BENS de DIREITO é a posse não? Pois na verdade tudo que esta nos dois exemplos acima podem ser avaliados em dinheiro, o que diferencia é se esta ou não com você. E o que seria obrigações? OBRIGAÇÕES = é o…

fundações, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e sociedade de advogados, na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil), assim as sociedades civis e comerciais não devidamente registradas são consideradas despersonalizadas, porém o direito não pode desconsiderar a realidade de seu funcionamento (art. 12, & 2º do CPC), mesmo que irregular, independente do registro, apenas não considerará a separação de patrimônios entre os associados e considera a responsabilidade dos mesmos como…

Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito processual. Os princípios mais relevantes do…

preciso comprar um livro e uma caneta. Cada um custa R$ 100,00. Há aqui um choque ou um conflito entre dois interesses de um mesmo indivíduo ( indivíduo em relação a dois objetos). Esse conflito é denominado de intra subjetivo. b)- Também pode acontecer que dois indivíduos, dispondo cada um de R$ 100,00 queiram comprar um único objeto: conflito, portanto, no âmbito social, entre dois indivíduos. Esse conflito é denominado de inter subjetivo. A questão que se apresenta,…