4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

sucessor é inegociável, mas pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das Sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. É o complexo de normas e princípios que disciplinam a transmissão do patrimônio de alguém que morreu a seus sucessores. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outra, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode…

oração (estratégias para manter a impessoalidade, mas deixar implícito um posicionamento) O estilo da argumentação jurídica 10- Recursos argumentativos; erros na argumentação; argumentação fraca; validade dos argumentos 17- AVALIAÇÃO 4 3. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002 DAMIÃO, Regina T.; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico – 10ª ed. , São Paulo: Atlas, 2008 MACEDO,…

oração (estratégias para manter a impessoalidade, mas deixar implícito um posicionamento) O estilo da argumentação jurídica 10- Recursos argumentativos; erros na argumentação; argumentação fraca; validade dos argumentos 17- AVALIAÇÃO 4 3. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002 DAMIÃO, Regina T.; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico – 10ª ed. , São Paulo: Atlas, 2008 MACEDO,…

contexto jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita faz da linguagem? Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009 Juiz…

Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Correto. Essa é a regra geral, contida no art. 1º da LICC (LINDB), para que uma lei comece a vigorar em todo o país. 4. (CESPE/Procurador Judicial/Município de Ipojuca-PE/2009) Determinado município editou uma lei que autoriza a exploração de determinada área pública, sem definir a data de início de sua vigência. Vinte dias após a publicação, verificou-se a…

✓ Prova da Morte: a) Existência de Corpo + Exame Cadavérico + Atestado de Óbito (art. 77, LRP) b) Inexistência de Corpo + Ação Declaratória + Registro da Sentença Declaratória (art. 9º, inc. IV, CC) (art. 7º, incs. I e II, CC). Comoriência: ocorre quando duas ou mais pessoas que são herdeiros entre si morrem no mesmo momento, sem ter como determinar quem morreu antes. Não há transmissão de bens entre os comorientes. Prova do pré-falecimento : Haverá a transferência da herança

vão ficando mais complexas, o homem se sedentariza e começa a plantar, se tornando agricultor. Esse sentimento de posse com as coisas serve para o homem como um meio de encontrar segurança e poder, dessa forma, progredir. As vantagens são que ele pode, agora, ter um maior controle sobre sua própria vida, há uma menor mão de obra, as mulheres auxiliam (tornando a força de trabalho duplicada), há maior controle sobre o horário e não necessita tanto contar com a sorte. A consequência é que o homem

Através da Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, entrando em vigor em 31 de dezembro de 2010, alterou-se a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), passando a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.” Assim o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 passou a denominar-se LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO" e não mais Lei de Introdução do Código Civil. LICC ou LINDB…

dedicação, seriedade e razão do meu viver. Ao alunato, pelas exigências, cobranças, dedicação, firmeza e atenção na elaboração do projeto e na conclusão deste trabalho. A todos que, de alguma forma, contribuíram para a redação desta apostila. 4 APRESENTAÇÃO Por quatro décadas ministro aulas de Medicina Legal e Deontologia para os alunos de direito e medicina. Sempre recomendo livros de autores famosos e até festejados. Todavia, nunca deixei de observar que o alunato gosta…

obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas que ainda está por nascer. 5) O nascituro possui direitos? R.: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar-se quando nascer com vida.…