4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

pt/dlpo/Default.aspx direito (latim directus, -a, -um, em linha reta ) adj. . . adj. 1. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos. = RETO . . 2. Sem curvas nem irregularidades. ≠ SINUOSO, TORTO 3. Que fica à direita. 4. Que está de pé. = APRUMADO 5. [Figurado] Justo, recto reto; acertado. . 6. Que está bem, que está como é devido. adv. 7. Em linha recta reta. . 8. De forma directa direta; sem desvios. . 9. De maneira considerada correcta…

30 de agosto de 2012 DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e…

representando uma síntese histórica dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa. 15) quanto ao processo de positivação (ou origem) podem ser promulgadas, outorgadas e cesaristas: Constituição promulgada (democrática ou popular): são aquelas elaboradas por representantes eleitos pelo povo, de forma livre e consciente, para exercer o poder constituinte. Constituição outorgada: são aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um…

novembro de 1891, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro deste mesmo ano. Marque a alternativacorreta sobre esse momento histórico do Brasil. a) A Constituição de 1891 decretou a soberania da Igreja Católica no Brasil, ficando o Estado submisso às ordens papais. b) Essa Constituição decretou uma política reformista que contribuiu para o fim do coronelismo e dos latifundiários no Brasil. c) Essa nova constituição adotou a forma de governo…

organização de um POVO de um determinado TERRITORIO, dotado de SOBERANIA, visando o atingimento de um conjunto de FINALIDADES. Todo estado possui uma Constituição, no sentido amplo ou sociológico. Nesse sentido Constituição e simplesmente a forma de organização de estado. FORMA: Constituição no sentido material (trata-se de um conceito fático de constituição, que independe da existência de um texto escrito, ou mesmo de normas, escritas ou não referentes a organização do Estado. Os…

escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objeto de tradição oral. 4)O que são fontes primárias e fontes secundárias no direito? R= fontes primárias –são aquelas que inovam o ordenamento juridico ou o direito. Fontes secundárias-por seu turno,apenas reproduzem o direito,conferindo-lhe aplicabilidade. 5)Qual o artigo da constituição que trata das Cláusulas Pétreas? R=Artigo 60 ,parágrafo 4º da Constituição Federal 6)O que são leis: Complementares, delegadas,…

Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição outorgada por D. Pedro I, vigorou até 1889; estabelecia-se o seguinte: Monarquia constitucional e hereditária; Regime unitário, ou seja, quase todos os poderes político-administrativos concentravam-se em mãos do governo central, as províncias tinha autonomia mínima. Sistema de “Padroado”: união entre Estado e Igreja, sendo a religião católica a oficial; Voto censitário e descoberto; Quatro poderes: 1

Constitucional: ramo do direito público que esta preocupado com acontecimentos da sociedade em geral. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) Constituição Federal: LEI MAIOR: É ela que determina as regras do país. “Conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL I. Quanto à forma: escritas ou costumeiras Escrita/Instrumental: É a constituição formada pelo conjunto de regras escritas, sistematizadas e organizadas…

objetívos que ela.persegue. •. 4. A Constituição de l 988 possui um corpo normativo homogéneo. ^ Your ariswer is correct. A resposta correta é; A Constituição de l 988 possui um corpo normativo homogéneo.. Uma Constituição é promulgada quando: Questão 4 Correio Atingiu 20.00 de 20.00 Escolha uma: . l. É outorgada, como as de l 824, 1937 e 1967. 1? Marcar questão 2. Prescinde da participação popular em sua elaboração. ••• 3. Todas as alternativas são incorretas. • 4. E fruto da…

todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. 1) CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179…