28 Segundo Pacífico Entendimento Jurisprudencial O Parcelamento Irregular Do Solo Urbano é Crime Cuja Consumação Se Dá Com Simples Atividade Independente Da Produção Do Resultado Danoso A Emissão

direito que regule a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental está intimamente relacionado ao direito constitucional, administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de…

policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no desenvolvimento das qualidades morais e profissionais do policial militar; - Proporcionar uma diminuição dos níveis de adquiridos no dia a stress dia. 1.3. Atividade Física na…

direito que regule a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental está intimamente relacionado ao direito constitucional, administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de…

exames. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que essa obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB! SUMÁRIO ÉTICA PROFISSIONAL ........................................................................................ 11 1) ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO. .......................................................................................................11 2) DIREITOS DO ADVOGADO.…

MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de…

sofrimento, humilhação: são as consequências do dano moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559). Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de…

Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código…

MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral Fernando Luiz Souza da Eira segedam@tcu.gov.br Boletim do Tribunal de Contas da União Especial – v. 1, n. 1 (1982) – 1982- . . – Brasília : TCU, v. Irregular. A numeração recomeça a cada ano. Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial. Conteúdo: Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas 1. Ato administrativo – periódico –…

I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Definição Definição subjetivista - “O direito do trabalho é o direito especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe de sua atividade lucrativa (...) é o direito especial dos trabalhadores. (...) O direito do trabalho se determina pelo círculo de pessoas que fazem parte do mesmo.” Hueck e Nipperdey Definição objetivista - “corpo de princípios e normas jurídicas que…

envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001…