Patentes

LUCIANA SHICASHO SABINO CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS PATENTES COMO ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Orientador: Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão BRASÍLIA 2007 AGRADECIMENTOS Gostaria de deixar meus agradecimentos ao prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, que me deu o privilégio de sua orientação na presente dissertação de Mestrado. Agradeço também aos demais professores com quem tive a oportunidade de conhecer e aprender. Agradeço também aos meus pais, amigos e familiares que me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do desenvolvimento, observase que o sistema nacional de inovação de um país é valioso para o estímulo do parque industrial que, por sua vez, permite inovações tecnológicas que geram riqueza e bemestar geral uma vez que os produtos advindos da atividade criativa são disseminados por existir a proteção das patentes. Entretanto, na elaboração das normas de proteção, as economias emergentes se deparam com a influência político-econômica dos países desenvolvidos, o que acaba por arrefecer o processo de desenvolvimento das economias periféricas. O presente trabalho

elaborados no contexto da Economia Internacional. Termos de intercâmbio e intercâmbio desigual, taxa de câmbio e regimes cambiais, balanço de pagamentos são algumas das questões tratadas aqui. O objeto de estudo da Economia Internacional é a interação econômica entre estados soberanos, bem como a formação e desenvolvimento da economia mundial. Neste capítulo, estudaremos alguns elementos teóricos que contribuem para a compreensão dessa interação econômica. No próximo, examina-se o…

financeiros. De modo geral, as relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o Brasil. A partir dessa constatação, o estudo da chamada "Economia Internacional", como um ramo específico da Teoria Econômica, ganhou destaque. Dentro do ramo da Economia Internacional, costuma-se dividir as questões teóricas em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a Teoria do Comércio Internacional, que procura justificar os beneficios para…

FUNDAMENTAIS .............................................................. 25 1.2.1 As Necessidades, Os Bens Econômicos e os Serviços ............................................ 27 1.2.1.1 Necessidade Humana:........................................................................................ 27 1.2.1.2 Bens .................................................................................................................... 29 1.2.1.3 Serviços…

... 98 9.3 Condicionamentos internos ..............................................101 9.4 Empresa e rentabilidade ...................................................113 9.5 Comércio exterior .............................................................118 9.6 Agricultura de subsistência ...............................................135 9.7 Início da indústria .............................................................139 9.8 Moeda e finanças…

37 | O mercado financeiro e a retomada do equilíbrio 38 | Os investimentos e o seu impacto sobre a economia 39 | O papel econômico do governo 39 | O papel do setor externo 47 Política econômica 48 | Política fiscal 51 | Política cambial 52 | Política monetária 55 | Política econômica 61 Questões econômicas fundamentais 61 | Questões econômicas fundamentais 63 | A curva de possibilidades de produção: uma ilustração do problema da escassez e da escolha 70 | Mudanças na curva de…

.6. O contrato de adesão 27 1.7. Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais 27 1.8. Novos priL4pios jurídicos 29 1 .9. A sociedade de consumo global 30 1.9.1. Odireito norte-americano 30 1.9.2. Organização das Nações Unidas 31 1.9.3. Comunidade Econômica Européia 32 1.9.4. Mercado Comum do Cone Sul 33 1.10. A Evolução da legislação de consumo no Brasil 36 1.10.1. Pré-história do Direito do Consumidor — Até 1980 36 1.10.2. Fase intermediária — 1980-1 988 39 1.10.3. Constituição…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 –…

O CENÁRIO EMBRIONÁRIO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ................ 3 1.2. AS CÍCLICAS CRISES DO CAPITALISMO E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS FLEXÍVEIS ........................................................................................................... 9 1.2.1. A instabilidade estatal no pós Guerra Mundial e a previsibilidade do Estado de bem-estar social ............................................................................. 16 1.3. O FENÔMENO DO NEOLIBERALISMO…

texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................9 SINOPSE...................................................................................................11 INTRODUÇÃO ..........................................................................................13 CAPÍTULO I OS BRICS COMO ATORES NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL…