Direito Empresarial

citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta. É possível pois a cota tem expressão econômica e não há nenhum veto em penhorá-la para execução, Haja vista que o detentor não pagou a dívida a qual se sujeitou. a liquidação das quotas pertencentes ao devedor acontecerá com base na situação patrimonial da sociedade. (CC, art. 1026). 2. QUESTÃO OBJETIVA 32º Exame de Ordem - 1ª fase: Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade: A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar; B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios; C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente; D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas…

Valdemar Pires, um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada, foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado , um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do administrador. Com base nas normas do direito societário, diga…

Valdemar Pires é um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada e foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor, alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do administrador. Com base nas normas do direito societário, diga se…

Valdemar Pires um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador prevista no contrato social? aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do administrador. Com base nas normas do direito societário, diga se a…

da sociedade Limitada. Enumerar as características dos adminsitrares e formas de nomeação. Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada. Conceituar Conselho Fiscal. Estrutura do Conteúdo 4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2 Administrador não sócio 4.3 Formas de nomeação do Administrador. 4.4 Poderes. Atribuições…

Direito Empresarial: CASO CONCRETO A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora…

Semana 04 de Direito Empresarial CASO CONCRETO Valdemar Pires, um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada, foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador, prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do…

Adminstração da sociedade Limitada. Enumerar as características dos adminsitrares e formas de nomeação. Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada. Conceituar Conselho Fiscal. Estrutura do Conteúdo 4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2 Administrador não sócio 4.3 Formas de nomeação do Administrador. 4.4 Poderes. Atribuições …

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II - 1 Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4…

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…