MOD 1 Direito Tributário

29/09/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava seus próprios bens para arrecadar receitas. Porém, com o desenvolver da sociedade, houve um aumento nas necessidades públicas a serem atendidas e o Estado, portanto, passou a demandar maiores recursos financeiros, momento em que o Estado passou a atingir o patrimônio do particular para arrecadar receitas. Esse alcance no patrimônio do particular ocorria e ocorre através da cobrança de tributos. As Receitas Públicas que ingressam nos cofres do Estado possuem duas origens: de forma originária ou de forma derivada. Receitas originárias são aquelas provenientes de utilização de seu patrimônio próprio. Quando o Estado aluga um espaço público, por exemplo, a renda proveniente deste aluguel é considerado como uma receita pública originária. Por outro lado, entende‐se como receita pública derivada aquela proveniente do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas por meio da arrecadação dos tributos. O Direito Tributário é um ramo do Direito que objetiva estudar…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autores: Bruna Costa Maria Júlia Uchôa Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em…

nature: the first reckons this is a tribute and the second considers that as fare or public price. Thus, this work brings to the fore the main discussions related to the topic to reach a consistent and satisfactory conclusion about the determined proposal. Key-words: toll, legal nature, public price, fare, tribute. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 7 CAPÍTULO…

pessoas pagam tributo, independente de sua vontade (obrigação de dar), sob pena de responderem com seus bens. Não há relação contratual com o Estado. - Direito Tributário (DT) – definição, objeto e autonomia O Direito é um complexo de normas do comportamento humano e o DT é parte desse complexo. ( Direito Público ) DT - ciência que estuda a relação jurídica entre Estado e o sujeito passivo, decorrente da atividade financeira do Estado, visando à obtenção de receita que…

Direito Tributário II 03/08/11 1 - TRIBUTOS: 1 - Conceito: art. 3º, CNT. 1.1 - Prestação Compulsória (ou obrigação compulsória) (obrigação pecuniária): se é uma obrigação obviamente é compulsória. Portanto independe da vontade do contribuinte, o que importa é a vontade da Lei. OBRIGAÇÃO EX LEGIS, tem haver com vontade da lei, pois ela que é soberana, a vontade da partes é irrelevante. OBS: A obrigação de pagar tributo não deriva do poder de império, mas sim do poder da lei. / /…

Jaraguá do Sul. Jaraguá do Sul 2013 RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos, funções gerenciais e o comportamento do gerente. É importante elevar as informações que proporcionam a sustentação para as tomadas de decisões. Para contribuir com este trabalho realizamos pesquisas em livros, site de treinamentos Coaching. Identificamos vários comportamentos de um gerente, alguns de forma cultural e outras técnicas que um gerente precisa…

pela disponibilidade e atenção. Aos professores: Ana Íris, Heráclio Bastos, Francisco Guedes, Marilda Rocha e Igor Pimentel, pela grande contribuição para minha formação acadêmica e pessoal, e aos demais professores do Curso de Administração. Aos profissionais da STDE: Leon Torres, Raniere e Ivânia que contribuíram de forma significativa com as informações necessárias para o desenvolvimento deste trabalho. Aos amigos: Mona Danylla, Raimundo Neto e Renata pelo apoio e contribuição,…

Universidade Salgado de Oliveira. Reitoria Acadêmica – Pró-Reitoria Acadêmica. Curso – Direito. Período:10º/Matutino. IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Verificação de trabalho 10/2014(VT) Niterói dia 29 de Outubro de 2014. Universidade Salgado de Oliveira. Reitoria Acadêmica – Pró-Reitoria Acadêmica. Alunos(a):Thaynara Borges N°600297540 Ana Paula de Medeiros N°600173441 Verificação de…

pela disponibilidade e atenção. Aos professores: Ana Íris, Heráclio Bastos, Francisco Guedes, Marilda Rocha e Igor Pimentel, pela grande contribuição para minha formação acadêmica e pessoal, e aos demais professores do Curso de Administração. Aos profissionais da STDE: Leon Torres, Raniere e Ivânia que contribuíram de forma significativa com as informações necessárias para o desenvolvimento deste trabalho. Aos amigos: Mona Danylla, Raimundo Neto e Renata pelo apoio e contribuição,…

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: FGV Órgão: Senado FederalProva: Consultor de Orçamento Analise as seguintes…