26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

Ferreira, brasileira, casada, auxiliar de cozinha, portadora da carteira de identidade nº @, inscrita no CPF/MF sob o nº @, residente e domiciliada na @, Rio de Janeiro, @, telefone @, vem à presença de V.Ex.ª, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA VAGA EM CRECHE em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº…

Cultura (UNESCO) #ONCEPljOE'ESTjODA 0ROTEljO3OCIAL .jO#ONTRIBUTIVA Revisão Técnica: Monica Rodrigues e Katia Belisário Couto Revisão: Reinaldo Reis Diagramação: Via Brasília Projeto gráfico e capa: Edson Fogaça NO"RASIL Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. 424 p. ISBN: 978-85-7652-092-4 1. Assistência Social - Brasil 2. Política Social - Brasil 3. Serviços Sociais -…

Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso,…

Tonny Magera Novello São Paulo 27/05/2014. SUMÁRIO Prólogo 4 Resumo 5 Tipos de Violência 6 A Psicologia Jurídica e o Direito de Família 7 O Direito de Família até 1988 8 A Psicologia Jurídica e o Direito Civil 9 A Psicologia Jurídica e o Direito Penal 10 Mediação 11 Imputabilidade 11 A Psicologia Jurídica e o Direito do Trabalho 12 Conclusão

Humanos Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da…

_______________________________________________ Prof. Universidade Tiradentes Aos meus pais, irmãos, namorada e amigos AGRADECIMENTOS A Deus, por ser a força superior que me ajuda a superar todos os obstáculos. Em especial a Nossa Senhora do Amparo, minha devoção constante, minha protetora que sempre esteve comigo em todas as horas difíceis. Aos meus pais, que mim deu a vida e ensinou a vivê-la com dignidade, que iluminaram meus caminhos…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os processos educativos estão presentes por toda a vida das pessoas…

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS SOUZA, M. A.[1] ROCHA, K. A.[2] BARROS, D. R. B. [3] Resumo O objetivo do presente artigo é propor uma reflexão sobre o “Acolhimento Familiar” como alternativa à institucionalização, haja vista que se trata de um tema pouco divulgado na esfera do Serviço Social. Desta forma, pretende-se fazer uma breve explanação do histórico do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, bem como apresentar as legislações que fundamentaram…

Prestação Continuada (BPC) e atuação do Assistente Social no Serviço Social. O termo “seguridade social” passou a integrar os dicionários da língua portuguesa a partir de 1988, até então ele era inexistente em nossa língua, mas já usado nos Estados Unidos e na década de 40 na Europa capitalista. A implementação do conceito de seguridade social, previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 194, foi visto como um grande desafio aos movimentos dos trabalhadores em condições…