245 Das Infrações Administrativas Eca

trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador 8.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas 8.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos 12/2961 8.3.7. Defesa trabalho do meio ambiente de 8.3.8. Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas 8.3.9. Greves em atividades essenciais…

de vida e defender e restaurar e meio ambiente, apoiando-se na indispensável solidariedade coletiva. Contra os que violarem o disposto no número anterior nos termos que a lei fixar serão estabelecidas sanções penais ou, se for caso, sanções administrativas, bem como a obrigação de reparar o dano causado". Constituição de Portugal de 1982: "Art. 66 (Ambiente e qualidade de vida). Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o…

...... . 280 282 282 284 284 284 285 285 285 286 286 286 287 287 288 288 288 288 288 289 289 290 290 291 291 292 292 292 292 293 295 296 296 296 296 296 296 297 298 299 299 299 21 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim 2.13. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ............... . . . . ....................................... i. Bem jurídico ................................................................. ......... 2. Sujeitos ................................ .........................................

vida e defender e restaurar e meio ambiente, apoiando-se na indispensável solidariedade coletiva. Contra os que violarem o disposto no número anterior nos termos que a lei fixar serão estabelecidas sanções penais ou, se for caso, sanções administrativas, bem como a obrigação de reparar o dano causado". Constituição de Portugal de 1982: "Art. 66 (Ambiente e qualidade de vida). Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o…

companhia da mulher. [= desfrutar] Inconformado com a separação, via o tempo fluir e nada se alterar. [= passar] Outros exemplos A infração da ordem estabelecida implicará a punição rigorosa do infrator. [= violação] Eles cometeram três infrações graves e foram multados por isso. [= transgressões] 17. infligir / infringir Exemplos O juiz infligiu penas duras aos réus. — 219 — “Senhorinha renunciou à virtude, infringiu a moral, curvou-se à lei do instinto.” (Graciliano…

237 6.14.9 Facultatividade, 238 6.14.10 Lucros, 238 Pág. 14 6.14.11 Resultados, 238 6.14.12 Desvinculação da remuneração, 239 6.14.13 Auto-aplicabilidade, 240 6.14.14 Forma, 243 6.14.15 Natureza jurídica, 243 6.14.16 Beneficiários, 245 6.14.17 Regras gerais, 246 6.15 PIS-Pasep, 249 6.16 Verba de representação, 251 7. Proteção ao salário, 251 7.1 Defesa do salário em face do empregador, 252 7.2 Defesa do salário em face dos credores do empregado, 254 7.3 Defesa…

rogatórias e exhortos, pela via tradicional, cujos custos e demora acabam por impedir a pronta prestação jurisdicional em favor do cidadão comum, que bate às portas dos Tribunais nas Zonas de Fronteira, à espera de justiça. Direito e Democracia 245 O processo de integração decorrente do Mercosul não pode dispensar a participação do Judiciário, institucionalmente, e nossa, dos magistrados, individualmente, porque somos nós, Juízes, em última análise, que temos a responsabilidade…

ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 (1968 cia istên a res ed ação omin da d ento iano ovim cotid ício lo e M erc Pau O ex e São ado d t O Es Coordenação Editorial Irmã Jacinta Turolo Garcia Assessoria Administrativa Irmã Teresa Ana Sofiatti Assessoria Comercial Irmã Áurea de Almeida Nascimento Coordenação da Coleção História Luiz Eugênio Véscio sa, ren Imp ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 cia istên a res oed inaçã dom

outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. Após a escolha feita pelo devedor, e tendo sido cientificado o credor, a obrigação genérica é convertida em obrigação específica – art. 245 do CC. Com essa conversão, aplicam-se as regras previstas para a obrigação de dar coisa certa – arts. 233 a 242 do CC. Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente. Com a alteração estrutural ocorrida com a concentração, aplica-se também a regra contida no…

Inobservância dos prazos do juiz Capítulo XI – O Intercâmbio Processual § 42 – Atos de Comunicação Processual e Atos Fora da Circunscrição Territorial do Juízo 243 – Intercâmbio processual 244 – Forma dos atos de comunicação 244-a – A comunicação eletrônica 245 – Atos processuais fora dos limites territoriais do juízo 246 – Requisitos das cartas 247 – Cumprimento das cartas 248 – Cartas urgentes 249 – Custas nas cartas 250 – Cartas rogatórias § 43 – Citação 251 – Conceito 252 –…