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CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE). Trabalho apresentado à FADIMA – Faculdade de direito de Maceió, solicitado pela Profª Marília, da disciplina Estatuto da Criança e adolescente, como requisito parcial de nota para AV3. Maceió/AL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 CAPÍTULO I: Análise contextual do Capítulo VII do artigo 208 do ECA.............04 1.1 Proteger................................................................................................................05 1.2 Judicial..................................................................................................................05 1.3 Interesses...........................................................

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 191 a 224 Seção VI- Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento • Este procedimento tem por fim, encontrar e suprir as irregularidades e deficiência no atendimento governamentais e não governamentais que executam programas de proteção ou socioeducativos destinados a criança ou adolescente. Seção VII- Da Apuração de Infração Administrativa as Normas de Proteção a Criança e ao Adolescente Qualquer situação de ofensa a direitos…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS O presente trabalho versa sobre a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, tema elencado no Título VI – Do Acesso À Justiça – Capítulo VII da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais precisamente em seus artigos 208 ao 224. Primeiramente, há que se fazer uma ligeira distinção entre interesses e direitos, muito embora,…

da atividade: O Capitulo VII, do Titulo VI, do Livro II do Estatuto da Criança e do Adolescente tem a seguinte rubrica: “Da proteçao judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos”. O Art. 208, paragrafo unico, do mesmo diploma alude a “interesses individuais, difusos ou coletivos, proprios da infância e da adolescência”; o Art. 210, somente a “interesses coletivos ou difusos”; e o Art. 212, a “direitos e interesses protegidos por esta Lei”. Alem deles, o Art. 6o, inserido na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA COORDENAÇÃO DE DIREITO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Xxxxxxxxxxxxxxxxxx Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do UniCEUMA, para obtenção de nota da disciplina ECA. São Luís Novembro – 2009 2 COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 Da Justiça da Infância e da Juventude (art. 145 ao 151) O legislador…

pretendida, sem prejudicar as demais atividades do Município, quer porque, face ao princípio da discricionariedade, de que goza o Chefe do Executivo Municipal, este tem total liberdade para eleger as obras prioritárias a serem construídas.” 4- O princípio da discricionariedade a conveniência e oportunidade administrativa, não pode ser sustentação para o descaso com as crianças e adolescentes que estão expostas em situação de risco. Ademais e consabido que o Poder Público despende…

Cartomante -Machado de Assis 8.Mensagem -Fernando Pessoa 9. A Carteira -Machado de Assis 10. A Megera Domada -William Shakespeare 11.A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare 12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare 13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa 14. Dom Casmurro -Machado de Assis 15..Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa 16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa 17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare 18. A Carta -Pero…

Integral , contida no texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal. Ao entrar em vigor, o ECA altera de forma substancial as relações do mundo adulto com a infância e a adolescência, através da oferta de novos paradigmas, referenciados na Doutrina da Proteção Integral. 1- O que são paradigmas? As pessoas geralmente demonstram resistência a idéias novas. Mesmo que estas idéias representem uma mudança para melhor, elas…

-Machado de Assis > 10. A Megera Domada -William Shakespeare > 11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare > 12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare > 13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa > 14. Dom Casmurro -Machado de Assis > 15.. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa > 16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa > 17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare > 18. A Carta -Pero Vaz de Caminha > 19.…

A Igreja do Diabo -Machado de Assis | |20. Macbeth -William Shakespeare | |21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago | |22. A Tempestade -William Shakespeare …