2013 12 Petição Inicial Ação Correção Fgts Trabalho

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões 2013/2 Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino 1. DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite: _______________  2ª avaliação – data limite: _______________  3ª avaliação -

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PEDREIRAS, MARANHÃO. Processo nº MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e…

brasileiro, solteiro, , portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA…

tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 003ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Reclamação Trabalhista Processo nº XPTO , empresa de direito privado devidamente inscrita na junta comercial sob o numero , com sede na rua , neste ato, representada na forma de seus estatutos sociais, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , Leila Maria da Silva Santos,…

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil. Tribunal Regional do…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/atmr/abn/AB/lds RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório. Contudo, os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial. Recurso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. CRISTIANO RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.° 5.320.456 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.° 056.365.294-22, residente e domiciliado na Rua Irene Siqueira de Carvalho, n.º 04, Alameda, Paulista/PE, CEP: 53.419-640, vem, por seus advogados que a presente subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº.0000838-68.2012.5.01.0001 VIALES TRANSPORTES LTDA, empresa legalmente constituída conforme registro na JUCERJA nº. 3320805257-4, inscrita no CNPJ nº. 09.374.301/0001-031, com sede e domicílio na Rua Jaime Rodrigues nº. 130, Taquara/Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22723-000 - 1ª Reclamada e CAIO SOUTO ALVES, brasileiro, solteiro,…