2013 12 Petição Inicial Ação Correção Fgts Trabalho

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL. CICERO DE TAL, brasileiro, solteiro, pintor, CPF: 000000000-00, RG nº 000000 SSP/XX, PIS 0000000000-0, CTPS nº 0000000, série: 0000-XX, residente e domiciliado na Rua Principal, nº 00, Bairro Nosso, Cidade/Estado., através de sua advogada e procuradora que a esta subscreve, com escritório profissional sito na BR 00, Km. 0,0, s/nº, Bairro, Cidade/Estado., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito…

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS) Reclamação Trabalhista Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Varejista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a…

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro João Oreste Dalazen (Presidente) Ministro Walmir Oliveira da Costa Ministro Hugo Carlos Scheuermann Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (membro suplente) Brasília Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal 2015 Última atualização: Resolução n.º 199/2015 publicada em 24/06/2015. B823S Brasil. Tribunal Superior do Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL - AL Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida à RUA XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já devidamente…

Introdução Nesse trabalho apresentaremos alguns acórdãos que contém em seu corpo, decisões sobre aviso-prévio. Então faremos um estudo de caso sobre cada uma deles com enfoque no assunto em questão – aviso-prévio – de acordo com o conhecimento e entendimento do grupo. Note-se que mesmo havendo outros assuntos nos acórdãos, o foco será no assunto apresentado, de acordo com instruções anteriores. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer…

1 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto de estudo o Controle da Administração Pública, exercendo a fiscalização e correção os atos por ela praticados. Esse controle administrativo será exercido pelo poder Legislativo, Judiciário e Executivo representado este último pela administração pública propriamente dita. São várias as espécies de controle usado pela administração pública tendo como intuito produzir legalidade para os atos praticados ou a serem praticados. Para…

LIMA ISABELLA CRISTINA MELO DA SILVA HOLANDA JOSÉ DANIEL SILVA DE ARAÚJO VANDERLY FRANCISCO GUIMARÃES LIMA Trabalho apresentado como complementação de nota da disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, turno noturno, da Faculdade Barão do Rio Branco ministrado pela professora Esimar Magalhães. RIO BRANCO-2013 Introdução Neste trabalho iremos explanar sobre perícia contábil, conceitos, importância, dentre outros. O profissional contábil…

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000630-02.2012.5.04.0551 RO Fl. 1 DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA Órgão Julgador: 10ª Turma Recorrente: Recorrido: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem DIEGO TIARLES MONTEIRO - Adv. Antonio Vilson Pereira ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem Vara…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Curitiba-PR 2 SUMÁRIO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. I – Abatimentos. Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV –…

ETEC JORGE STREET SERVIÇOS JURIDICOS – 1º BIMESTRE 2013 NOTURNO PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE DAS CONVENÇÕES ETEC JORGE STREET SERVIÇOS JURIDICOS – 1º BIMESTRE 2013 NOTURNO PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE DAS CONVENÇÕES ALUNOS: Jéssica, Joyce, Grazielle, Washington e Renan Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de IED do curso de Serviços Jurídicos do turno Noturno da Jorge Street ministrado