2013 10 Recurso Extraordinário

2013/930100035560-70054-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Avenida Paulista, 1912 - Bela Vista - CEP 01310-924 São Paulo/SP Fone: (11) 3012-2046 {# TERMO Nr: 9301058376/2013 PROCESSO Nr: 0315363-68.2005.4.03.6301 AUTUADO EM 08/08/2005 ASSUNTO: 010201 - DANO MORAL E/OU MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR (Segurado): IVANI APARECIDA…

até 10 dias antes da audiência. Circunstância dos autos que a decisão recorrida merece reforma, porquanto designada audiência e de imediato encerrada a instrução somente com a oitiva da testemunha arrolada pela parte agravada em desconformidade com o disposto no artigo 407 do CPC. AFASTARAM A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060845138, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em…

– ESO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO …

solicitou em 27/02/2013 o parecer de acesso para uma subestação transformadora com potência total de 112,5KVA-13, 8KV-220/127V, para atendimento a um aumento de carga na unidade consumidora XXXXX, para a qual se pretendia a energização por meio da rede de distribuição primária de média tensão. Na solicitação (requerimento anexo, DOC. 04) consta a observação de que o atendimento à subestação se dará pela Tv. XXXXXXXX, nos fundos da escola. Em prosseguimento, a requerente protocolou em…

por seu advogado subassinado, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 895, inciso I, da CLT, pelas razões em anexo. A Reclamante deixa de juntar aos autos o comprovante de recolhimento de custas de preparo, tendo em vista que litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. Termos em que, Pede deferimento. xxxxx, 06 de setembro de 2013. Pp. xxxxxxx OAB/xxxx RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: xxxxxx RECORRIDO:…

ACESSO À JUSTIÇA E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Diego Bianchi de Oliveira 1 Igor Henrique da Silva Santelli 2 1 INTRODUÇÃO Vive-se, atualmente, a expectativa de que o Senado Federal aprove o projeto de lei 166/10, do novo Código de Processo Civil – NCPC. Este trabalho é obra de uma comissão de juristas que, inicialmente, foi presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja relatoria geral foi atribuída à

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…

direito e chegou a trabalhar como executivo industrial, administrador do governo, professor e consultor na área de qualidade. Junto com W. E. Deming (com quem ele trabalhou durante a Guerra), Juran é considerado o responsável pelo desenvolvimento extraordinário, experimentado pelas indústrias japonesas após a II Guerra Mundial, sendo considerados os inspiradores do milagre industrial do país, e o precursor dos sistemas de gestão da qualidade. Os norte-americanos só lhes deram o devido…

conta vinculada do empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Em junho de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 110/2001, a qual instituiu uma contribuição social de 10% sobre a mesma base de cálculo e condições da contribuição social já existente de 40%. Em outras palavras, instituiu-se uma contribuição social adicional, tendo majorado o depósito a ser realizado pelos empregadores no caso de dispensa…

DespesaParte inferior do formulário 1) (CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo) Parte superior do formulário Se a ANTT, em resposta a necessidades urgentes, tivesse assumido compromissos no fim do ano sem que houvesse tempo hábil para o pagamento das obrigações, nem mesmo para o empenho, os valores em questão deveriam constar, no orçamento do ano seguinte, como despesas de exercícios anteriores. Parte inferior do formulário 3) (UFLA - 2013 - UFLA - Administrador) Parte superior…