2013 03 Técnica Legislativa

constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções. 1. Regulamentando o parágrafo único do art. 59 CF/88, a LC Nº 95/95 alterada LC Nº 107/2001, dispõe sobre as técnicas de elaboração, alteração das leis, bem como sua consolidação e de outros atos normativos. 2. Controle de constitucionalidade é onde apontamos uma espécie normativa que poderia apresentar um Vício Formal (Subjetivo ou…

A ideia principal é verificar até onde os arquivos podem ser recuperados, que tipos de arquivos são recuperados e se suas estruturas continuam intactas. Os testes que foram feitos, visavam verificar o comportamento do programa ao se deparar com técnicas anti forenses, que podem vir a servir como tentativas de precaução por parte de usuários mal intencionados. O texto dessa monografia começa revelando informações sobre a computação forense, depois retrata o software desde sua criação,…

previdência social na verdade se trata de imunidade. Já a isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infraconstitucionais. Neste caso, havendo autorização legislativa, diante de determinadas condições, o Estado pode, ou não, cobrar o tributo em um determinado período, ou não fazê-lo em outro, diferentemente da imunidade, que é perene e só pode ser revogada ou modificada através de processo de…

encerrar, manter ou iniciar transações. EMPRESA CANTO AMBIENTAL Londrina, 03 de março de 2013. Canto Ambiental e Ltda. A diretora Carla Paulino da Costa Feres Rua Iracema, 320 Londrina – PR Prezado Senhora: Em resposta ao prezado favor de V. Sas. venho agradecer e mandar adesivos e folders da sua empresa…

km² de território. O fim na retração da extensão da malha ocorreu em função dos resultados obtidos com a inclusão da RFFSA no PND (Plano Nacional de Desestatização), quando iniciou-se o repasse do controle operacional à iniciativa privada. A figua 03 resume a configuração do atual Sistema Ferroviário Nacional. Figura 3- Extensão da malha ferroviária 1854-2012 Fonte: CNT Os ganhos de eficiência foram notáveis. A redução no índice de acidentes desde 1997 até 2011 foi de 81%. Já a…

somente com o ensino fundamental completo. Continuei meus estudos mesmo com muitas dificuldades, conclui o ensino médio. Em 2012 resolvi mudar de cargo, fiz a seletiva para apoio nutrição, e para minha sorte consegui passar em 1º lugar, e no dia 02 /05 /2013, tomei posse, assumindo o cargo de merendeira da Escola Municipal Pau Brasil município de Confresa MT. Faço parte do conselho deliberativo desde 2010, hoje atuo como tesoureira. Estou cursando o terceiro ano em pedagogia na FAR…

também escoam a produção agrícola da Ucrânia e servem de pontos de exportação para a Europa do gás natural russo. A Crimeia é uma grande produtora de grãos e vinhos, com forte atuação na produção alimentícia. Os protestos iniciaram-se em novembro de 2013, quando o então presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych anunciou em comunicado oficial que havia desistido de assinar um acordo de livre-comércio com a União Europeia, preferindo priorizar suas relações comerciais com a Rússia.…

Saúde Mental, do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; governo do estado de São Paulo (http://www12.senado.gov.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/internacao-involuntaria-compulsoria) Home  Nota Técnica da OPAS/OMS no Brasil sobre internação involuntária e compulsória de pessoas que usam drogas Nos últimos anos, as consequências negativas do consumo de álcool e outras drogas no Brasil têm sido identificadas como um problema…

concretização da qualidade de vida, a qual afirma-se, por sua vez, como finalidade máxima das normas do capítulo do meio ambiente. Este capítulo revela-se em normas destinadas a reformular a ação do homem sobre o seu meio.(DERANI, 1997 apud ANDREOLA, 2013, p. 02) Reforçando o entendimento de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido como um direito fundamental, já decidiu também o Supremo Tribunal Federal: O direito a integridade do meio ambiente –…

Livro interdisciplinar: Ensaios de bioética e direito Provas: 24/09, 12/11 - Consulta Lei da defesa da concorrência - 12.529/11 e 03/12 TAE 1: Fichamento sobre Agências Reguladoras TAE 2: Fichamento capitulo 5 AVI: CF art. 170, 173, 174 e 177, Introdução, Ordem Econômica, Princípios, Intervenção do Estado na ordem econômica (direta e indireta) Aula 06/08/2013 Introdução: Conjunto de normas que regulam a economia. Capitalismo Intervenção do Estado da economia através das…