2 Quando Nasce A Sanção Tributária

como são formados, quando são exigidos, quais suas funções e quem pode cobrá-los, quem deve pagar, quanto e a quem se deve pagar. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIOSão materiais e formais. As materiais são os atos e situações que dão origem à obrigação tributária. As formais são o conjunto de normas que incidem sobre os atos e situações. As formais podem ser principais, secundárias e indiretas. As fontes formais principais são as leis, em sentido amplo, nas suas várias formas legislativas.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ETAPA 1 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – AFO 4 2.2 MERCADO DE CAPITAIS 6 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.4 EMPRESAS ENTREVISTADAS 10 3 ENTREVISTAS 11 3.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 11 3.2 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 13 3.4 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 14 3.5 IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS 15 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 1 INTRODUÇÃO Este

Francisco Coutinho. MUNIZ, Érica Gadêlha. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato gerador, obrigação tributária, sujeição ativa e passiva CRIMES…

originariamente nova obrigação, criar obrigações originarias. Discricionariedade técnica é apenas criação de obrigação subsidiarias. A ANEEL, agencia reguladora estava querendo atuar com discricionariedade politico administrativa, o que ela não pode. 2) Principio da Impessoalidade: Primeira Conotação –art.37, §1º – diz que na publicidade publica não pode haver nome símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal do administrador publico. Segunda conotação – A administração pode…

ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao…

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Então, uma das garantias daquele que se submete a exigência fiscal é que essa exigência tem que anteceder uma lei e essa lei tem que ser criada por alguém competente. QUANTO AS ESPÉCIES: Quanto às espécies tributárias, os impostos são as espécies mais importantes. Tributo sendo gênero, quais são as espécies tributárias? Os impostos; as taxas; as…

Tributário: Chamado 201302/017866. Professora Daniela Palhuca: 1 - Conceito de Direito Tributário => Outros Ramos: 2 - Definição de Tributo => Espécies: 3 - Sistema Tributário Brasileiro: 4 - Limitação ao Poder de Tributar: 5 - Princípios Tributários: 6 - Repartição das Receitas: 7 - Interpretação e vigência das Normas Tributárias: 8 - Responsabilidade: Principal 9 - Obrigação: Acessória…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório). As obrigações…

receita (explora o patrimônio de 3ºs)- (tributos; penalidades; multas) – A Receita Publ, tem como unidade de medida a Alíquota. 2) Preço Público: São receitas que tem origem nas atividades e serviços de Empresas Públicas ou Eco. Mista, quando a remuneração é pela prestação de determinado serviço (CEEE; CRT; EBCT;Corsan, ...) A unidade de medida do Preço Público é a Tarifa. 2 – TRIBUTOS O Estado existe para promover o bem-estar da sociedade, razão que necessita de recursos…