2 Quando Nasce A Sanção Tributária

não podem submeter a critérios individuais as providencias capazes de satisfazer os desejos surgidos da soma de interesses individuais, deste conjunto de regras nasce o Estado e o poder de mando. ....................................................................................................................................Página: 110 2 O Estado como agente de necessidade 2.1 A necessidade pública → Pelo fato do Estado ser um dos responsáveis pela satisfação das necessidades…

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…

Professor: Sergio Carvalho Sergio.carvalho@carvalhofurtadoadv.com.br (9983-6056) Bibliografia 1- Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito Machado …

PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS E INTERRUPÇAO. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS E INTERRUPÇAO. MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, relevantes quando da constituição e cobrança das exações…

Em outras palavras Reale diz: “Direito é a concretização de um fato, onde, os elementos estão organizados e os interesses serão mantidos para um bem comum considerando o fato, o valor e a norma para os dois lados, e que atribui algo para alguém.” 2. Acepções do Direito 2.1. Fato Social: a experiência jurídica se da na vida concreta das pessoas e das comunidades. Sob este aspecto, o direito pode ser estudado sob a ótica da FACULDADE DE DIREITO, mas também é objeto de estudo da…

“Mais vale o pouco com justiça do que grandes lucros com iniquidade”. Provérbios 16:8 (Rei Salomão) RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar, os aspectos relativos à responsabilidade tributária, com base nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Percorreremos o estudo que leva à sujeição passiva indireta, seguindo pelo estudo da responsabilidade de terceiros, bem como o redirecionamento do feito executivo para o sócio administrador

dos ordenamentos positivos, absoluta falta de planejamento na aplicação de políticas públicas de serviços. Verificamos um grau maior ou menor de resignação ao imposto entre as diferentes ordens estatais, sendo mais forte a aceitação da imposição tributária em países ditos "desenvolvidos", e uma grande rejeição em Estados de terceiro-mundo, sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Até que ponto tal sentimento é resultado de um maior grau de desenvolvimento humano e social? Trata-se de…

porém alguns autores consideram que Direito Tributário é mais abrangente que o Direito Fiscal. De qualquer forma, para nós o Direito Fiscal é sinónimo de Direito Tributário e refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulam a relação jurídica-tributária, isto é, a relação que se estabelece entre o Estado2 (sujeito activo/credor), por um lado, e o contribuinte (sujeito passivo), por outro lado, através do imposto. Natureza do Direito Fiscal Na dicotomia Direito Público e Direito…

1) Princípio da Investidura: Significa esse princípio que a jurisdição só pode ser legitimamente exercida por quem tenha sido investido por autoridade competente do Estado. Quem pratica indevidamente investido, comete crime no CP (art. 328); 2) Princípio da Aderência ao território: Este princípio significa que a jurisdição pressupõe um território sobre o qual é exercida, não podendo falar em jurisdição, senão enquanto correlata com determinada área territorial do Estado. O…

CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO..................................04 2. MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECUALIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM..........................................................04 3. TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS,IDENTIFICAÇÃO,ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO...............................................................................................07 2.…