2 Quando Nasce A Sanção Tributária

necessária uma abordagem do que é tributo e suas espécies. A constituição ao tratar do sistema orçamentário brasileiro, dispõe de tributos para União, Distrito Federal, Estados, Municípios, fixando sujeitos ativos e regras de competência tributária, estabelece as normas gerais do poder de tributar, sobre incidência ou não incidência, onde é regulado pelo Código Tributário Nacional. O Gênero tributo apesar de sua plena importância não tem definição instituída na…

(grifos nossos). Porém, quando a constituição for realizada pelo contribuinte, receberá a simples denominação de constituição do crédito ou individualização do crédito tributário pelo particular. 2. Constituição do crédito pela autoridade administrativa, o chamado “lançamento tributário” A obrigação tributária e o seu correspondente crédito apenas nascerão após a formalização da linguagem adequada realizada pela autoridade administrativa ou pelo particular por meio de procedimento…

..... 05 06 06 2. O DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1. CONCEITO, DENOMINAÇÕES E FINALIDADES ................................................ 2.2. TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES ............................................................. 2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................ 06 07 10 10 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. LEI E LEGISLAÇÃO

....................................................................................................................04 1. Origem e Finalidade do Direito............................................................................................05 2. Conceito de Direito...............................................................................................................05 3. Direito Objetivo e Subjetivo...................................................................................

Sumário 1. Introdução 2 2. Tributo 3 3. Contribuições Especiais 5 3.1 Contribuições Sociais 8 3.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico 11 3.3 Contribuições de Interesses de Categorias Profissionais. 15 3.3.2. Sua Finalidade, Natureza Jurídica e Competência 16 3.4. Contribuição Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação 17 4. Competência Tributária 19 5. Conclusão 22 5. bibliografia 23 1. Introdução Os impostos têm um ramo do direito só para eles: é o direito tributário

situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o intuito de abrir os horizontes e apresentar diretrizes básicas, que poderão ser aplicadas em trabalhos futuros ou mesmo para finalidade de conhecimento em geral da população. Palavras-chave: Direito Tributário, Contabilidade Tributária, IPI, Tributo. 1 INTRODUÇÃO

iniciativa. - Uma vez aprovado, o projeto é submetido à outra Casa, que se considera revisora (Sistema Bicameral). - Projetos de iniciativa de pessoas estranhas ao Legislativo se iniciam na Câmara dos Deputados e são revisados pelo Senado.  A sanção - Sanção é adesão do Chefe do Poder Executivo ao projeto. Pode ser expressa (subscrição do projeto) ou tácita (se não ocorre o veto ao projeto em 15 dias) – art. 66, § 3º, CF. Veto é a forma pela qual o Chefe do Executivo manifesta sua…

Patrícia de Oliveira Finamore, graduada em ciências contábeis e pósgraduada em planejamento tributário. Anhanguera Educacional S/A, Avenida dos Andradas, centro, Belo Horizonte/MG. www.anhangueraeducacional.edu.br RESUMO A elevação da carga tributária tem influenciado na competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o impacto sobre o resultado das organizações. À…

Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Percebemos, depois de anos que muitas vezes, falta o conhecimento introdutório sobre determinado assunto, principalmente na área tributária. Na correria do dia a dia, as pessoas aprendem tributação pelo meio ou fim, e, consequentemente ficam sem base para entender determinadas situações mais avançadas. Diante desse cenário, os profissionais às vezes até conhecem uma…

PLANO DE ESTUDO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Itapiranga – AM 2013 JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA PLANO DE ESTUDO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Plano de Estudo, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, exigido pela disciplina de Gestão tributária, para obtenção de notas sob orientação dos Professores: Adriano Fernandes e Iran chaves e do Professor assistente: Daniel Mikillis. Itapiranga – AM 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.DESENVOLVIMENTO 5 …