2 Quando Nasce A Sanção Tributária

Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f. Trabalho de conclusão de Curso de Direito Universidade de Sorocaba, 2002. Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano 1. Elisão fiscal. 2. Evasão fiscal. 3. Planejamento tributário DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa................................. pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar..................... pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário.............. pag. 07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional............

MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel, situado em bairro residencial, deve ser proporcionalmente mais tributado, por…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho Acadêmico apresentado na disciplina de Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis, 2º e 3º períodos. 2014 SUMÁRIO ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO 04 2. A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 05

Direito Tributário — ramo do direito público que disciplina as relações jurídicas decorrentes da atividade financeira do Estado, que ocorrem entre o Estado, o particular, no que se refere à imposição, fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos. 2 Autonomia do Direito Financeiro Finalmente, deve-se esclarecer que o Direito Financeiro, no quadro geral do direito, pertence ao campo do direito público e se constitui em um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos…

planejamento tributário as microempresas e empresas de pequeno porte podem reduzir significativamente os gastos com tributos, taxas e impostos, gerando competitividade e em muitos casos sendo responsável pela sobrevivência das empresas, diante da carga tributária incidente nas atividades empresariais no Brasil. Palavras-chave: Planejamento tributário; Microempresas; Empresas de pequeno porte. This article aims to identify the advantages of using the tax planning in micro and small …

SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I,

estuda despesa, nem gestão, o direito tributário estuda a receita derivada. I. TRIBUTO 1. Conceito – Art. 3º do CTN – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ➢ Art. 146, III da CF – Para fixar a definição do Tributo tem que ser por intermédio de Lei Completar – O CTN (é recepcionado…

Direito Publico e Privado. Orientador (a): Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso Teixeira de Freitas – BA 2010 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3 2 DEMOCRACIA NO BRASIL E ELABORARAÇÃO DAS LEIS.............................. 4 3 LEI FICHA…