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2ª Turma Ordinária do CARF, que negou provimento ao Recurso Voluntário da contribuinte em questão, deve ser reformado, uma vez que foi contrária ao Código Tributário Nacional e a melhor interpretação jurisprudencial sobre o tema, senão vejamos: 2 – I.Conselheiros, foi arguido em preliminar do recurso Voluntário em questão a ocorrência do fenômeno da “decadência” para o Fisco analisar e constituir seu crédito tributário, ou seja, houve a homologação tácita DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO,…

Eletrônico de Processamento de Dados e Livro Eletrônico? 3 02. Qual o procedimento em relação aos livros fiscais em que há registros de jan a agos/06, se a empresa optou em enviar o arquivo digital para este período? 4 03. Como faço para enviar a GIM referente a livros de exercícios anteriores? 4 04. Para se retificar a GIM de exercícios anteriores, qual deve ser o procedimento em relação ao livro fiscal (não eletrônico)? 5 05. Como obter o recibo do envio do arquivo SINTEGRA? 5…

direitos que tenham por objeto incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade. Ativo Realizável a Longo Prazo O ARLP é subdivido basicamente em quatro componentes: 1. Contas a Receber. 2. Investimentos a Longo Prazo. 3. Aplicações em Incentivos Fiscais. 4. Adiantamentos. Classificação do Ativo não Circulante Realizável a longo prazo: as contas representativas de direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Investimentos: as participações…

candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos nos termos da legislação específica; XII - as incorporações imobiliárias objeto de opção pelo Regime Especial de Tributação (RET), de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil;…

relação, um vinculo entre o responsavel e as circunstancias materias que caracterizam o fato gerador. 2 – de 3 exemplos fundamentados de hipoteses de responsabilidade tributaria, prevista no Codigo Tributario Nacional. O CTN esquamatizou a responsabilidade tributaria da seguinte forma: responsabilide por sucessao, responsabilidade de…

CONTABILIDADE: DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – (DLPA) – PROCEDIMENTOS SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais 2. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) na Lei das S.A. 3. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) perante o CFC e a CVM 4. Transcrição no Livro Diário e Período de Elaboração 5. Forma de Apresentação 5.1. Saldo do início do período 5.2. Ajustes de exercícios anteriores 5.3. Notas explicativas 5.4. Parcela de lucros…

dos VENDEDORES, por estes adquirido através de uma Ação de Usucapião, julgada por sentença no dia 21 de abril de 1993, pelo então MM. Juiz de Direito da 2° Vara Cível desta Comarca, Dr. Fernando Carvalho Mendes, a qual transitou em julgado, transcrita no registro imobiliário desta cidade, no Cartório do 4° Ofício, no Livro de Registro Geral, Livro 2-CF, sob número de ordem 8.536, datado de 02 de agosto de 1999, conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES

e) A evidenciação do patrimônio, para que os bancos possam emprestar dinheiro às entidades. 02) A Contabilidade tem por objeto a) a empresa b) a pessoa física e jurídica c) a apuração de resultado de uma entidade d) o patrimônio e) os lançamentos a débitos de uma conta e a crédito de outra conta 03) Assinale a alternativa correta: a) direitos representam valores a receber, por vendas a prazo; b) obrigações representam dívidas ou compromissos perante terceiros; c)…

empresas/contribuintes 2 - EFD SOCIAL – Sua folha de Pagamento vai mudar!! Obrigações acessórias trabalhistas/previdenciárias íNDICE GFIP/SEFIP MANAD CAGED RAIS Ficha de registro Folha de pagamento GPS DIRF 3 - EFD SOCIAL – Sua folha de Pagamento vai mudar!! 1 08/08/2013 EFD Social EFD Folha / EFD Social / SPED Social (e-Social) íNDICE Projeto desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Previsão para lançamento em janeiro/2014 …

Thiago Raimundo COMPARAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DE ÀREA ADMINISTRATIVA COM A RETIFICAÇÃO DE ÁREA JUDICIAL Assis – SP 2011 THIAGO RAIMUNDO Comparação da Retificação de Área Administrativa com a Retificação de Área Judicial Monografia apresentada ao Departamento do curso de direito do IMESA (Instituto Municipal de Ensino Superior), como requisito para conclusão de curso, sob a Orientação específica do Professor e Mestre Edson…