13 Salário E Férias Individuais Ou Coletivas

- Férias Coletivas 1.Introdução Férias coletivas são aquelas em que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados, de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa. Normalmente, as férias coletivas coincidem com o final do ano, Natal e Ano Novo e, em muitos casos, quando há uma diminuição na sua produção, por exemplo, o setor de produção entra em férias coletivas em virtude da realização de poucas vendas, mantendo o trabalho normal nos…

30/06/2014, cuja remuneração quando da dispensa era de R$ 2.860,00. Não recebeu a remuneração que fazia jus referente ao mês de Junho/2014. A partir de Janeiro/2013 até a data da sua dispensa, laborava de 2ª a 6ª feira, das 07:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 18:00 horas, não trabalhando nos sábados como forma de compensação da jornada de trabalho extra, tendo sido acordado por escrito entre a reclamante e o reclamado. Laborou 25 domingos, no período de Novembro/2013 até a sua dispensa,…

especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. GABARITO: LETRA A 3) A empregada FULANA recebe R$ 780,00, mensais, conforme CTPS, e mais R$ 1.000,00, em dinheiro, caracterizando “salário por fora”. Tendo ajuizado ação contra seu empregador, um dos pedidos foi que na CTPS fosse registrado o valor salarial de R$ 1.780,00. O juiz deferiu o pedido em sentença. O princípio do Direito do Trabalho que serve de instrumento ao Juízo para

7 3.5 Salário Normativo - Vigência e Data base 7 4 Relação de Trabalho: Empregado X Empregador. Terceirização 8 4.1 Revista 8 4.2 Vigilância Interna 8 4.3 Mão de Obra Temporária 8 4.4 Terceirização 8 5 Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego 9 5.1 Contrato de Experiência 9 5.2 Atualização na CTPS 9 5.3 Assédio e/ou Constrangimento Moral. 9 5.4 Garantia aos aprendizes do Senai. 10 6 Repouso, férias, remuneração e…

EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório…

1. Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas? R.: O art. 8º, inciso VI da CF impõe participação obrigatória dos sindicatos, por ocasião das negociações coletivas 2. Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho? R.: Segundo a CF de 1988, art. 22, I, compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho. Lei complementar, entretanto, poderá autorizar os Estados da Federação a legislar sobre questões específicas de…

o Código de Processo Civil. Principais assuntos contidos na CLT Registro do Trabalhador (Carteira de Trabalho); Jornada de trabalho; período de descanso; férias; medicina do trabalho; categoriais especiais de trabalhadores; proteção de trabalho da mulher; contratos individuais de trabalho; organizações sindical; convenções coletivas; fiscalização; justiça do trabalho e processo trabalhista. Conceito de Direito do Trabalho – conjunto de normas e princípios que regulam as relações…

associados. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO PRINCIPAL – trabalhar ACESSÓRIA - 482 da CLT às avessas. (probidade, proceder conforme as regras que a empresa estipulou). \dever de diligencia DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1- CONCEITO: (442) Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo…

escravidão surgindo assim uma nova fonte de mão-de-obra, os imigrantes. Os imigrantes buscavam melhores condições de vida no Brasil, porém muitos foram trabalhar em lavouras de café, onde encontraram um regime semiescravo, com poucos direitos e baixos salários. A revolução industrial inglesa e a crise do café impulsionaram o surgimento das indústrias brasileiras. A percepção de que a prática agrícola da monocultura não era mais viável para o desenvolvimento econômico, abriu portas…

OJ 354 SDI-I/TST Slide 6 OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09) I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. 3 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato