13 Principios Do Direito Do Trabalho

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do…

DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3

interpretação extensiva; 2º Passo: Que supõe o primeiro, a regra esta implícita na lei e a sua descoberta passa por uma operação de inferência apoiada em determinados princípios lógicos; 3º passo: Que supõe os dois passos anteriores, a regra não se encontra explicita ou implicitamente contida na lei que se analiza e o trabalho do jurista será um trabalho de integração ou de preenchimento de vazio jurídico assim desccoberta. (De Sousa e Galvao: 2000; p.76) 2.2- Lacuna Juridica Quando e…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE PIRACICABA 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial á coordenação de monografia, do curso de Direito do Campus Taquaral, para a Apresentação da…

RESUMO O presente artigo busca refletir sobre a educação e a diversidade expressa da Resolução nº 4 de 13 de julho de 2012 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e o texto O mundo In Galeno, Eduardo. O livro dos Abraços. Porto Alegre: L&PM, 2008 , com o objetivo de identificar a importância e o grau de influência de uma população diversificada em hábitos, costumes e cultural, dentro do sistema educacional, visando ao desenvolvimento e à…

na doutrina seja na jurisprudência. No intuito de formar uma melhor opinião acerca da possibilidade ou não de aplicação do 475-J no processo de execução trabalhista, estudaram-se os princípios da execução trabalhista, a aplicação do processo comum no processo de execução trabalhista, as omissões no processo do trabalho, a Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, a possibilidade de aplicação de multa ao devedor inadimplente, bem como correntes doutrinárias e jurisprudenciais. …

CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCIAL (CEP) Regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993 ILUSTRAÇÃO A ilustração de capa do Código de Ética do/a Assistente Social é inspirada na obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. DISPOSIÇÕES ● COMPETÊNCIAS DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS; ● DIREITOS E RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL; ● RELAÇÕES COM OS/AS…

1 - Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. 2- Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na…

geração de emprego e renda, melhores condições de trabalho, alavancar a arrecadação de tributos, trazer mais investimentos para o país, diminuir gastos com assistência social e, por fim, dar condições de vida mais digna para a população brasileira. Mas, o que ocorre é o desvirtuamento dos princípios consagradores da Previdência. A manutenção do perfeito equilíbrio entre receitas e despesas no âmbito da Previdência Social, somado ao princípio de que “nenhum benefício ou serviço da…

ENSINO - 2013 / 2º SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 6º Professor Turno Diurno/Noturno Paulo Celso Sanvito Disciplin Direito do Trabalho I C/H 02 C/H 40 Professor Elessandra dos Santos Marques Valio Juliana Ferreira Antunes Duarte EMENTA Introdução às noções gerais do direito do trabalho, enfocando a evolução histórica, as fontes do direito e os princípios informadores dando ênfase às relações de trabalho, modalidades de contrato, enfatizando as…