10 Questão Quanto Ao Instituto Da Transação Podemos Afirmar Que

22/10/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo Prezado Aluno e Prezada Aluna, Neste conteúdo estão propostos os exercícios destinados ao desenvolvimento dos ESTUDOS DISCIPLINARES destinados aos alunos que estão cursando terceiro e quarto semestres neste primeiro semestre letivo de 2012. Os alunos devem responder ao máximo de questões possível e estará aprovado em ESTUDOS DISCIPLINARES os que acertarem dez ou mais exercícios. Observe que a questão deve ser respondida e justificada.

teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às regras processuais podem ser analisadas sob o enfoque da teoria dos custos de transação desenvolvida pelos economistas. Palavras-chave: Processo civil – Análise econômica do direito (Direito e Economia) – Teoria dos jogos – Custos de transação. Abstract In this paper, the authors analyze the plaintiff and defendant behavior, during the prejudicial phase, and also the way the Brazilian civil…

Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8 2.1 As custas judiciais 8 2.2 Possibilidade das partes 9 2.2.1 Quais são as críticas referentes à possibilidade jurídica do pedido como condição da ação? O que diz a doutrina tradicional? 10 2.2.2 No caso de detectar-se que o pedido não é juridicamente possível só no final do processo, não seria o caso de admitir-se conhecimento do mérito pela improcedência do pedido? 11 2.3 As barreiras ao acesso: uma conclusão…

cautela preparatório e o procedimento cautela incidental. O procedimento cautela incidental não desapareceu com o advento da tutela antecipada do art. 273 do CPC, muito embora tenha diminuído sua incidência em razão da amplitude e generalidade do instituto da tutela antecipada. Art. 797 - Só em casos excepcionais haverá decisão inaudita autera parte. Tal medida justifica a surpresa com instrumento da eficácia do provimento cautela requisitos para que a tutela em determinados casos…

analisar se há o mínimo de coerência na resposta do aluno. A função social que se atribui ao contrato não pode ignorar sua função primária e natural, que é a econômica. Ao contrato cabe uma função social, mas não uma função de assistência social. O instituto é econômico e tem fins econômicos a realizar, que não podem ser ignorados pela lei e muito menor pelo aplicador da lei. A função social é um plus que se acrescenta à função econômica que, portanto, não pode ser ignorada. Contrato sem…

SUMÁRIO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA…

constatou que a suposta dívida originou-se da transação de compra e venda de imóvel situado na cidade de Vila Velha-ES, referente a matrícula 39010 em anexo (DOC. 03), no qual alega a União, ser imóvel foreiro, ou seja: terreno de marinha, devendo ter sido recolhido o LAUDÊMIO quando da transação de transmissão da propriedade do imóvel. Entretanto Nobre Julgador, esta não é a realidade dos fatos, conforme restará a seguir demonstrado. DA TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL O…

pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei, incluindo os pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda,…

requerimento de realização de diligências, ou sendo indeferido qualquer pedido nesse sentido, haverá os debates orais. Cada parte terá 20 minutos prorrogáveis por mais 10. Havendo mais de um acusado, cada qual terá seu tempo individual para se manifestar. Se houver assistente de acusação, terá ele 10 minutos. Nessa hipótese, concedem-se mais 10 minutos para a defesa. Eventualmente, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz pode deferir a apresentação de…

DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” 1. INTRODUÇÃO A suspenção do crédito tributário dá-se por meio de institutos previstos em rol taxativo pelo art. 151, I ao VI do CTN, tais institutos suspendem as medidas de cobrança pelo fisco. Sabemos que com o lançamento do crédito, a obrigação tributária passa a ser líquida, certa e exigível, devendo o sujeito passivo cumprir a…