10 Questão Quanto Ao Instituto Da Transação Podemos Afirmar Que

e atenuantes, conforme o artigo 61, CP. Só podem funcionar como agravantes ou atenuantes aquelas causas que não constituam elementares típicas do delito, qualificadoras, privilégios, causas de aumento ou diminuição de pena. A lei não estabelece em quanto a pena deverá ser agravada ou atenuada, cabendo ao magistrado fundamentar o porquê da fração. Entretanto, firmou-se na jurisprudência atenuar ou agravar a pena na proporção de um sexto sobre a pena-base, respeitando-se limites legais. …

em processo criminal ou na própria ação rescisória 8 VII - Prova nova, antes ignorada ou de que não se pode fazer uso, capaz de, por si só, alterar a conclusão do julgamento 8 VIII - Existência de confissão, renúncia, reconhecimento do pedido ou transação inválidos 9 IX - Fundamento em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa 9 PROCEDIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 9 CONCLUSÃO 11 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO A ação rescisória, prevista no art.485 do CPC, é o único meio…

comigo, na mesma sala, a qual com seu carisma, respeito e determinação sempre encontrou uma luz no fundo do túnel para não deixar meu sonho cair por terra. Sempre naqueles momentos de dificuldade, em que pensamos não termos tomado a decisão correta quanto à profissão desejada, ela esteve ao meu lado para abrir os olhos e nos mostrar que estamos no caminho certo. Por fim, gostaria de agradecer a essa instituição e, em especial aos professores, corpo docente, diante dos ensinamento que…

Administração Mercadológica Questões Dissertativas Questão 1 (0,15) ( Tema 2) O marketing voltado para o valor consiste em focar estratégias de marketing na criação de produtos/serviços que apresentem um valor adicional para o cliente. Então, uma empresa orientada para a criação de valor para o cliente deve seguir alguns princípios, quais são eles? Resposta: Princípio do cliente: Coloca o cliente no centro das decisões empresariais e orienta as suas atividades a satisfazê-lo (O

prazos prescricionais / direito intertemporal.......61 PARTE III: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ...................................................................................................................... 68 Aula 10: A relação obrigacional..................................................................................................... 68 Aula 11: As obrigações naturais e as obrigações propter…

interpretada com razoabilidade. • Interpretação histórica: a interpretação deve ser dada conforme o contexto histórico, o momento histórico que a norma é aplicada. • Interpretação teológica: é entendida por meio da finalidade que a norma quis alcançar. 10 No Direito Trabalhista brasileiro, o empregado é hipossuficiente na relação trabalhista, assim, o funcionário é a parte mais fraca. Algumas vezes, a hierarquia das fontes formais é adaptada ou alterada, conforme o caso, para beneficiar…

Depósito, Recurso, Liminar e Antecipação de tutela). A ESAF no concurso para o MF/2009: “Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto: (a) a moratória; (b) a transação; (c) o parcelamento; (d) a concessão de medida liminar em mandado de segurança; (e) as reclamações e os recursos, nos termos das leis Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO…

de sua própria legislação, após ser revogada e criada “Lei Pelé” foi consolidado o instituto do Direito de Arena. Não podemos confundir o Direito de Arena com o Direito de Imagem, onde o primeiro o titular deste é a entidade de prática com que o atleta firmou o contrato e o segundo trata-se de direito personalíssimo, sendo o seu titular a pessoa física. Existem algumas problemáticas referentes a esse instituto, como sua natureza jurídica, tanto sendo aceita pela justiça do…

indagação. Todavia, a conceituação adequada de problema de pesquisa não constitui tarefa fácil, em virtude das diferentes acepções que envolvem este termo. O conceito que mais se caracteriza como um problema cientifico é a seguinte: problema é uma questão não solvida e que é objeto de discussão, em qualquer domínio do conhecimento. Já na visão de Marconi e Lakatos (2001) no seu livro fundamentos de metodologia cientifica, problema é um processo continuo de pensar reflexivo, cuja…

................................................................... 10 FALSIDADE DE PROVA ......................................................................................................... 11 DOCUMENTO NOVO ............................................................................................................. 11 HOUVER MOTIVO PARA INVALIDAR CONFISSÃO, RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RENÚNCIA OU TRANSAÇÃO EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA .......................................