10 Peça Tributário

(PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5005885-82.2015.4.04.7000/PR VISTOS. HACK ADVOCACIA. impetrou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO contra a UNIÃO-FAZENDA NACIONAL, alegando, em síntese, A autora é sociedade de advogados e solicitou adesão ao SIMPLES nacional e para tanto precisou regularizar pendências com o fisco Federal, dentre as quais havia um crédito tributário de COFINS em aberto e já inscrito em dívida ativa. Aduz a Autora que após o pagamento constatou que o crédito…

Tributário – Embargos a Execução Fiscal Boa noite Amiguinhos. Já disse em outros posts que minha aposta pro dia 25 vai pra cumulação de ações, acho ainda que vai exigir efeitos da tutela antecipada. Na verdade estou apostando em ações ainda não pedidas pela FGV, especificamente Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica-Tributária, cumulada com Ação de Repetição de Indébito e com pedido de tutela antecipada. Mas como não temos certeza de nada e amigos dizem que cursinhos…

Processo n.º 00024268020135020023 RGQ - AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA.-, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, xxxxxxx, São Paulo, SP, CEP: xxxxx, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, na denominada AÇÃO DE COBRANÇA movida por SINCOPEÇAS – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente, à…

DESENVOLVIMENTO 2.1 Administração Financeira e Orçamentária 2.2 Mercado de Capitais 2.3 Direito Tributário 3. Sotrima Agrícola Ltda 4. Visão 5. Missão 6. Valores 7. Entrevista 7.1 Administração Financeira e Orçamentária 7.2 Mercado de Capitais 7.3 Direito tributário 8. Análise das informações coletadas 8.1 Como a empresa desenvolve suas atividades? 8.2 Identificação de problemas 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O…

autor da demanda é funcionário público (policial militar), pertencente ao quadro efetivo. Ao longo do ingresso o autor teve sempre descontado – incidência – contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, o que fere os princípios tributários, por se tratar de parcela indenizatória e não estritamente salarial. Conforme o art. 43 do CTN, in verbis: "Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a…

contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp, Pólo Manaus - 1ª período. Sob a orientação do professor-tutor Ademir Cavalheiro Leite e do professor-tutor presencial Welleson Gazel MANAUS/ABRIL 2011 RESUMO Escolhemos o ramo de peças e serviços automotivos, devido à experiência de dois colegas que já tem conhecimento destes produtos, sendo que um tem seu próprio negocio, e tem outras pessoas da família que também atuam nesta área. O nome escolhido foi “Auto…

CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Número: Ano/Sem.: 2015/1 Professor: ÉDERSON GARIN PORTO HA.: Créditos: Horário: E-mail: edersongp@unisinos.br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica…

Tecnologia em Comércio Exterior Felipe Carvalho Laurindo Wilson Roberto Floripe DEPÓSITO ALFANDEGADO E REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO Praia Grande - SP Outubro/2014 Felipe Carvalho Laurindo Wilson Roberto Floripe Depósito Alfandegado e Regime Tributário para Incentivo a Modernização a Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO Praia…

estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará, para o cumprimento da ordem, o prazo de 10 (dez) dias. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição. “ C) As partes no mandado de segurança: o demandante , comumente chamado de “impetrante”, é sempre pessoa física ou jurídica,…

....................................................06 Regimes tributários.......................................................................................................07 Ramo de atividade.........................................................................................................09 Razão social..................................................................................................................10 Faturamento anual.............................................