10 Peça Tributário

Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja abaixo as respostas da professora, que também é autora do livro Manual de Prática Civil, da editora…

.................................................................................................... 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO EMPRESARIAL............................................................................................

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara (fazenda pública/cível/única/especializa) da Comarca do Município de ... do Estado do Mato Grosso. (10 linhas) Carro Batido S.A., atua no ramo de seguro de veículos automotores, CNPJ ..., endereço ..., atos constitutivos em anexo, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo com qualificações e endereço, para os fins do art. 39,I, CPC, respeitosamente, perante V. Ex.ª, nos termos dos arts. 282, CPC, 38, parágrafo único da lei 6.830/80, bem…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

eficiência os seus recursos financeiros. Dentro do tema proposto, este trabalho atende a atividade individual proposta, abrangendo disciplinas como a contabilidade empresarial, administração e orçamento empresarial, direito empresarial e tributário, discutindo alguns dos principais conceitos abordados em aula. . DESENVOLVIMENTO 1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTO FLEXÍVEL O planejamento é, sem…

aduzidos. 1. DOS FATOS Os embargantes, já devidamente qualificados nos autos em apenso, sócios gerentes da empresa SUJEISMUNDO Ltda., devedora de crédito tributário favorável à embargada, constante da CDA já juntada aos autos, cujo montante totaliza R$ 250.000,00 (duzentos mil reais) pelo não saldo de IRPJ, COFINS e CSLL, opuseram a peça que neste se impugna após intimação, por oficial de justiça, a respeito da penhora de bem imóvel de copropriedade de ambos. A penhora foi…

interna ou pelos auditores independentes. Avaliação VALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO A contabilização dos ESTOQUES e dos respectivos créditos tributários do ICMS e do IPI deve ser efetuada com a utilização das Notas Fiscais de aquisição de mercadorias pelo método PEPS - o Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair. As notas fiscais de venda de produtos, geram débitos tributários do ICM e do IPI. Em ambos os casos deve ser escriturados os respectivos livros fiscais de Entrada de Mercadorias, Saída…

172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. DISPOSITIVO Art. 139 do CTN TÍTULO III Crédito Tributário CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. VISUALIZANDO O DISPOSITIVO 2 Direito Tributário IV • Claudio Borba ELSEVIER OS…

o número de pessoas que moram no acampamento. Israel é domiciliado em Campinas e decide tomar uma medida que possa lhe dar proteção. QUESTÃO: Elabore a ação cabível. PONTO 2 Arlindo Luz é empregado da Metalúrgica Boa Esperança, fabricante de Peças para Automóveis. Foi contratado em julho de 1990, e em abril de 2004 sofre acidente do trabalho. A empresa providencia todos os documentos necessários, tanto para comunicação ao órgão previdenciário, como para o tratamento de saúde. Em…

SETEMBRO, 2012 SUMÁRIO 1 PONTOS PRINCIPAIS DO PLANO DE NEGÓCIOS 7 1.1 Dados dos empreendedores 9 1.2 Dados do empreendimento 9 1.3 Missão visão e valores 10 1.3.1 Missão 10 1.3.2 Visão 10 1.3.3 Valores 10 1.3.4 FC’s (fatores críticos de sucesso) 10 1.4 Setor de atividade 11 1.5 Forma jurídica 11 1.6 Enquadramento tributário 11 1.7 Capital social 11 2 ANÁLISE DE MERCADO 12 2.1 Estudo dos clientes 12 2.1.1 Descrição da Pesquisa 12 2.1.2 Resultado da pesquisa 12 2.1.3…