10 74 03 Eca

588 103 110 2.75 43 59 105-Arquitetura - FAU 150 4716 480 403 2.69 57 79 110-Arquitetura - São Carlos 45 1373 204 117 2.60 54 78 115-Artes Cênicas - Bacharelado 15 623 93 51 3.40 53 69 120-Artes Cênicas - Licenciatura 10 222 45 33 3.30 46 64 125-Artes Visuais 30 127 1 80 2.67 43 68 130-Biblioteconomia 35 252 31 94 2.69 39 63 135-Ciências Contábeis - Ribeirão Preto 45 436 106 107 2.38 40 70 140-Ciências da Informação e da…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE NOME: R.J.R. IDADE: 88 anos SEXO: Feminino 2 TEMPO DE INTERNAÇÃO Data da intermação: 12/03/2013 Data da avaliação: 19/03/2013 Tempo de internação: 7 dias 3 DIAGNÓSTICO CLÍNICO E ∕ OU SUSPEITAS DIAGNÓSTICAS Transplante renal há 4 anos Hipertensão arterial 4 CONCEITO E FISIOPATOLOGIA DA DOENÇA EM TRATAMENTO Insuficiência Renal Crônica A Insuficiência Renal Crônica é uma doença progressiva, caracterizada por uma crescente incapacidade do rim

maioridade penal ajuda-nos a compreender os processos de deslegitimação dos direitos no Brasil e uma possível tendência de encarceramento em massa principalmente no período pós-redemocratização. PALAVRAS-CHAVE: PEC´S; Câmara dos Deputados; criminalização; ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se estabelecendo…

ensino não farão parte das despesas do local. Artigo 72- As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e Publicadas. Artigo 73- A fiscalização examinará prioritariamente na prestação de contas e recursos. Artigo 74- O custo mínimo de que trata este artigo será calculado pela União ao final de cada ano, com validade para o ano subseqüente, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino. Artigo 75- A ação…

perfilar o autor do fato dos procedimentos que tramitam nas Secretarias dos Juizados Especiais da Comarca de Patos-PB. Foram analisados 241 processos, que somaram 272 réus. A pesquisa compreendeu processos distribuídos entre os dias 01/08/2006 e 31/10/2006. As variáveis observadas foram: sexo, idade, antecedentes, bairro onde mora o réu, bairro onde ocorreu o delito, tipo de delito e relação do autuado com a vítima. Obteve-se que mais de 86% dos autores eram homens, que a faixa etária…

trabalhando e frequentando a escola. Destaque para o dado impressionante: 296 mil são muito pequenas, com idades de 05 a 09 anos. Quase 190 mil delas estão no nordeste. Há ainda, 1,9 milhão de trabalhadores de 10 a 14 anos; de 15 anos, e, 2,3 milhões, de 16 a 17 anos. Ora, segundo o critério visado pelo ECA, considera-se criança a pessoa de 0 a 12 anos de idade completa, e adolescente, aquela, entre 12 e 18 anos. Portanto, de acordo com a Constituição Federal e a CLT, somente está…

GRÁFICOS Gráfico 01 (município de origem) ..................................................................................18 Gráfico 02 (motivos do acolhimento) ............................................................................18 Gráfico 03 (motivos do acolhimento)..............................................................................19 Gráfico 04 (situação escolar)...........................................................................................20…

próprio sistema capitalista, os adolescentes são excluídos de determinados níveis de convivência social, buscando assim alternativas ilícitas para conseguir ascender enquanto ser de direito e efetivar a sua cidadania. Palavras-chave: Atos infracionais; ECA; SINASE; Medidas socioeducativas. 1 Introdução A sociedade capitalista rotula os adolescentes que estão em conflito com a lei como delinqüente, e pelo senso comum são caracterizadas trombadinhas, bandidos, vistos de forma…

DL = Decreto-Lei DO = Diário Oficial DOU = Diário Oficial da União DPME = Departamento de Perícias Médicas do Estado DRHU = Departamento de Recursos Humanos DSD = Divisão Secional de Despesa DT = Disposições Transitórias EC = Emenda Constitucional ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente ECAD = Escritório Central de Arrecadação e Distribuição EE = Escola Estadual EEEU = Escola Estadual Rural EFP = Estatuto dos Funcionários Públicos EJA = Educação de Jovens e Adultos ENEM = Exame…

forma, revolucionar o tratamento da figura da Adoção no Brasil. Indiscutivelmente, o filho adotado, partir de então, integra plenamente o seio familiar, havendo uma “dissolução” dos laços de parentesco entre a pessoa adotada e sua antiga família. O ECA (ou Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu bojo, como novidade à época, a possibilidade de adoção sempre plena aos menores de 18 anos ( o que atualmente é a regra, mesmo para adoção de pessoas maiores). Recentemente, a lei…