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de aprendizagem está regulado no art. 7º, inciso XXXIII, da CF e é permitido a partir do 14 anos. Para sua implementação devem ser observados os contornos estabelecidos nos arts. 403, parágrafo único, art. 405, incisos I e II, da CLT e arts. 67 do ECA e Lei n. 20097/2000. Como esclarece Neli Andonini: “A diferença do contrato de aprendizagem para o contrato de trabalho normal reside no fato de que naquele há o caráter pedagógico aliado aos demais requisitos do contrato de trabalho, ou…

...................................... 82 8.1 As metas do tratamento do diabetes tipo 2 .................. 84 8.2 O tratamento medicamentoso do diabetes mellitus ...... 85 9. As recomendações para a concepção e contracepção 103 10. As complicações do diabetes mellitus ........................ 104 10.1 Complicações agudas ................................................ 104 10.2 Complicações crônicas .............................................. 107 10.3…

Avaliação Produção Bibliográfica Relações Nominais Ano Base 2002 Área de Avaliação ADMINISTRAÇÃO / TURISMO Área Básica TURISMO 6.13.00.00-4 Instituição UCS - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (RS) Programa TURISMO Chronos 1 de 9 42008018003P-2 02/10/04 às 07:37 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Memória da Pós-Graduação Produção Bibliográfica Sistema de Avaliação TURISMO / UCS - 2002 Relações Nominais As Cinco melhores produções…

Diabetes mellitus ................................................................. 67 BlogEnfermagem.com O rastreamento seletivo ............................................... 75 4. 4.1 4.2 5. 5.1 5.2 5.3 6. 6.1 6.2 6.3 7 7.1 7.2 7.3 8.1 8.2 9. 10. Para classificação e risco de co-morbidade é utilizado o índice de massa corporal .......................... 75 Índice de massa corpórea ............................................ 75 Distribuição da gordura corporal…

(CFESS). O Assistente Social tem-se caracterizado pelo seu interesse, na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais. (Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional - COFI – CFESS). Quem quiser trabalhar como assistente social precisa ter registro no conselho…

Municipal de Porto Alegre. CSE. Comunidade Sócio-educativa. DAS. Divisão de Assistência Social. DECA. Departamento Estadual da Criança e do Adolescente. DIPAME. Divisão para o Menor. DPCA. Departamento de proteção da Criança e do Adolescente. ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente. EXPOINTER. Exposição Internacional de Animais de Esteio-RS. FASE. Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul. FEBEM. Fundação Estadual do Bem-estar do Menor. FUNABEM. Fundação…

avós, à falta dos cuidados paternos, podem ser acionados quanto à assistência, naquelas hipóteses em que os pais falham no cumprimento de seu dever. O deferimento da guarda, fora dos casos de tutela e adoção, traduz-se excepcional instituto dentro do ECA, conforme preceitua o § 2º do artigo 33 do Estatuto (...). (TJ-RJ – Ap. Cív. 0010183-26.2008.8.19.0202 – Julg. em 5-2-2010). (Grifos Nossos). III – DA SUPOSTA INTENÇÃO DE FRAUDE Afirma, ainda, o Requerido, que o pedido de guarda do…

1 Estatuto da Criança e do Adolecente - ECA Resumo por Carlos Andrade Carlos Andrade é advogado criminalista e professor, pós-graduado em direito público e docência superior. ECA- RESUMO PARA CONCURSO PÚBLICO Alguns Princípios Norteadores do ECA: art. 1º - Da proteção integral; - Da Prioridade Absoluta; - Da Convivência familiar - Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento; - Da Municipalidade; - Do Melhor Interesse; - Da Responsabilidade Parental. Criança: pessoa até 12…

| | |1. Dos Crimes........................................................................................................ |03 | |1.1 Das disposições gerais..................................................................................... |03 | |1.2 Dos Crimes em espécie.................................................................................... |05 | |

esta exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a frequência do aprendiz à escola. Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da fun­ção de aprendiz, salvo quando: Manual de Aprendizagem 14­01­14 15